O Ministério Público Federal solicita a interrupção das atividades exploratórias da Petrobras no bloco FZA-M-59, exigindo análises profundas sobre impactos socioambientais na pesca artesanal e comunidades tradicionais.
A expansão da fronteira de exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira enfrenta um novo entrave judicial. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) buscando a suspensão imediata das atividades de perfuração da Petrobras no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas. O órgão argumenta que a continuidade das operações, sem estudos complementares sobre os danos a comunidades costeiras, pode gerar impactos irreversíveis.
O ponto central do embate jurídico reside na abrangência territorial dos efeitos operacionais. Embora o poço Morpho esteja situado a 175 km da costa do Amapá, o MPF sustenta que a logística de apoio, que conecta a base em Belém ao bloco, atravessa zonas vitais de pesca no Pará. A disputa também questiona a competência jurisdicional, criticando a transferência do caso da justiça estadual para a Justiça Federal do Amapá, ignorando as implicações diretas para a economia e o sustento das populações paraenses.
Demandas por estudos pesqueiros e transparência
Os procuradores federais destacam a ausência de dados concretos que dimensionem a vulnerabilidade da pesca artesanal perante o tráfego constante de embarcações da Petrobras. O recurso exige a realização de um Estudo de Desembarque Pesqueiro, uma ferramenta técnica necessária para catalogar a produção local, o número de pescadores envolvidos e a sazonalidade das espécies. Para o MPF, esse levantamento é crucial para precificar possíveis danos e desenhar estratégias de mitigação ou compensação eficazes para a região do Marajó.
“Os pescadores relatam episódios frequentes de destruição de redes pela passagem de grandes embarcações, além de alterações nas áreas de pesca e riscos de acidentes operacionais.”
Posicionamento da Petrobras
Em resposta às críticas, a Petrobras reafirmou que opera dentro da legalidade e sob rigoroso licenciamento ambiental. A estatal argumenta que, embora a consulta prévia não seja exigida neste caso, promoveu um vasto ciclo de diálogos, incluindo audiências em 22 municípios. Sobre as queixas de ruídos aéreos, a companhia destacou medidas de mitigação:
“A Petrobras atuou junto ao DCEA para efetuar ajustes operacionais, como a revisão de rotas e a ampliação da altitude das aeronaves, resultando em uma redução significativa na percepção dos ruídos anteriormente relatados pelas comunidades.”
O imbróglio jurídico reflete o desafio de conciliar a exploração de novas fontes de energia com a preservação de modos de vida tradicionais. Enquanto o TRF-1 analisa o pedido, a Margem Equatorial segue sob o olhar atento de órgãos reguladores e sociedade civil. O desfecho desta decisão judicial será determinante para estabelecer o padrão de governança socioambiental na exploração de recursos fósseis em águas profundas do litoral norte brasileiro.
