A Agência Nacional de Energia Elétrica revisou para 9,4% a expectativa de reajuste tarifário para 2026, mesmo com medidas de mitigação bilionárias aplicadas ao setor elétrico brasileiro.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sinalizou um cenário de pressão crescente nos custos de energia para os consumidores brasileiros. Conforme o relatório InfoTarifa publicado em setembro, a previsão de aumento médio nas contas de luz para 2026 subiu para 9,4%, superando as estimativas anteriores de 8,6% (junho) e 8% (março).
O reajuste projetado pela autarquia ultrapassa significativamente as expectativas de inflação para o período, que situam o IPCA em 5% e o IGP-M em 4,4%. Esse descompasso evidencia os desafios enfrentados pela regulação para conter a escalada dos encargos setoriais e custos operacionais das distribuidoras.
O papel da repactuação de recursos
Para tentar amenizar o impacto no bolso do consumidor, a Aneel incorporou o efeito redutor dos recursos da repactuação do UBP (Uso de Bem Público). Trata-se de um aporte bilionário proveniente de usinas hidrelétricas, destinado a aliviar tarifas, principalmente em áreas atendidas pelas superintendências Sudam e Sudene.
Apesar da injeção de aproximadamente R$ 5,2 bilhões atuar como uma trava de 1,9 ponto percentual na alta, o montante não foi suficiente para neutralizar outros fatores inflacionários. Os custos acumulados de encargos, compras de energia e ajustes financeiros pesaram mais na composição do cálculo.
“A repactuação do UBP, embora fundamental para a modicidade tarifária nas regiões Norte e Nordeste, atua apenas como um atenuante diante da pressão estrutural dos encargos setoriais e dos passivos financeiros acumulados para 2026.”
Pressões sobre o setor e o futuro tarifário
Entre os principais vilões da tarifa, destacam-se a CVA Energia (Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A) e a CDE-Encargos, que exercem pressões de 3,2% e 2,9%, respectivamente. Em paralelo, a expansão dos contratos de reserva de capacidade (LRCap) adiciona um custo mensal de cerca de R$ 650 milhões, elevando o índice médio nacional.
O cenário torna-se ainda mais complexo com a transição do sistema tributário brasileiro. A Aneel reforçou que a implementação da reforma tributária exigirá uma reestruturação profunda nos mecanismos de faturamento e contratos do setor, dada a substituição do PIS/Cofins e ICMS pelos novos tributos CBS e IBS.
O setor agora monitora como essas mudanças regulatórias e os novos patamares de encargos impactarão o mercado regulado nos próximos anos, mantendo o alerta sobre a sustentabilidade das tarifas de energia elétrica no país.
