O governo federal oficializa na próxima semana o Redata e a nova Política para Minerais Críticos, marcos estratégicos que buscam impulsionar a infraestrutura digital e a transição energética nacional.
O governo federal acelera a pauta da transição digital e industrial com a sanção de dois projetos fundamentais para a economia brasileira. Na próxima terça-feira, 15 de setembro, o Palácio do Planalto sedia a cerimônia de sanção do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), uma iniciativa articulada pelo Ministério da Fazenda para consolidar o país como um hub tecnológico.
O projeto, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, visa desonerar a compra de equipamentos para centros de processamento de dados por um período de cinco anos. Com um impacto fiscal estimado em R$ 5,2 bilhões para 2026, a medida busca atrair grandes investimentos para o setor de infraestrutura de dados.
A transição energética nos data centers
Uma das mudanças mais debatidas durante a tramitação do Redata no Senado diz respeito à matriz energética utilizada pelos centros de dados. O texto original focava exclusivamente em fontes renováveis, mas a versão aprovada abriu espaço para a modalidade de “energia de baixa emissão”.
Essa flexibilização permite que o setor incorpore o uso de gás natural e biogás em suas operações. Especialistas apontam que a alteração busca equilibrar a necessidade de sustentabilidade com a robustez e disponibilidade de energia exigida por operações críticas de processamento.
A nova política de minerais críticos reforça o papel do Brasil como protagonista na cadeia global de suprimentos, essencial para a descarbonização da economia mundial.
Foco em minerais críticos e estratégicos
Dando continuidade à agenda de desenvolvimento industrial sustentável, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o MDIC realizam, na quarta-feira (16), a sanção da Política para Minerais Críticos e Estratégicos. Este projeto é visto como peça-chave para viabilizar a transição energética e assegurar a soberania tecnológica do Brasil.
Com um aporte previsto de até R$ 7 bilhões em incentivos, a iniciativa prioriza o processamento e a transformação de minerais essenciais. A política define como “críticos” os insumos com cadeias de suprimento vulneráveis e “estratégicos” aqueles em que o Brasil detém vantagens comparativas, fundamentais para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
A implementação dessas políticas deve destravar gargalos históricos, posicionando o país de forma competitiva diante dos desafios globais da economia verde e da infraestrutura de alto desempenho. O próximo passo será a regulamentação dos dispositivos para que os incentivos cheguem efetivamente às empresas e projetos de mineração e tecnologia.
