O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública de cinco dias para o modelo de leilão do gás da União, previsto para outubro, visando fortalecer o suprimento para a indústria de base.
Em um movimento estratégico para otimizar o aproveitamento do gás natural extraído das camadas do pré-sal, o MME divulgou nesta quinta-feira, 10 de setembro, uma minuta de portaria para consulta pública. O objetivo é estabelecer as diretrizes para o primeiro leilão de gás da União, que será conduzido pela Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) e busca direcionar o recurso para setores industriais essenciais.
A iniciativa visa não apenas garantir um suprimento mais estável e competitivo para a indústria brasileira, mas também concretizar os esforços de monetização da parcela de gás pertencente à União. O prazo para contribuições é curto, estendendo-se até a próxima terça-feira, 14 de setembro, destacando a urgência da pasta em viabilizar o certame ainda este ano.
Impulso para a Indústria de Base
A proposta do MME estabelece um cronograma ambicioso, com leilões anuais entre 2026 e 2030, em consonância com a Resolução nº 15/2026 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O primeiro certame já está agendado para outubro de 2026, com entregas previstas para o ano seguinte.
Inicialmente, a competição pelo gás será exclusiva para consumidores livres de segmentos específicos da indústria de base. Isso inclui os setores químico, petroquímico, de fertilizantes, siderúrgico, metalúrgico, de mineração, ceramista e vidreiro, todos identificados por seus códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), ressaltando o foco na reindustrialização e competitividade nacional.
Estrutura dos Certames e Limites de Contratação
A minuta detalha a estrutura de venda, com volumes fracionados em contratos de 20 mil m³ de gás por dia. Para a primeira rodada, o total de contratos será distribuído igualmente entre os setores industriais qualificados, e cada empresa poderá arrematar um máximo de oito contratos, totalizando 160 mil m³ diários, e participará em apenas um setor.
Caso haja volumes não comercializados, novas rodadas serão abertas, inicialmente sem os limites de participação para a indústria de base. Somente após essas etapas, outros participantes do mercado de energia, como comercializadores e distribuidoras, poderão acessar o gás a preço de mercado. A estratégia busca garantir o escoamento, mas priorizando o fortalecimento industrial.
O Ministério de Minas e Energia prevê que a iniciativa permitirá ofertar o gás natural ao consumidor final industrial a um valor significativamente menor, potencialmente um terço dos preços atualmente praticados pelo mercado.
Desafios na Comercialização e Infraestrutura
Apesar da produção mensal da PPSA ter alcançado 398 mil m³ de gás por dia em junho, a efetividade da proposta esbarra em desafios históricos de infraestrutura. A PPSA, sem acesso próprio a sistemas de escoamento e processamento, atualmente vende o gás “na boca do poço”, impedindo a destinação a usos prioritários e limitando o potencial de negociação de preços.
Esse cenário levou o MME a avaliar a possibilidade de oferecer o combustível a preços muito mais competitivos para a indústria. No entanto, o impasse sobre o acesso à infraestrutura de escoamento e processamento da Petrobras persiste, levando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a criar uma comissão em julho para destravar essas negociações, crucial para a concretização dos leilões.
A realização bem-sucedida dos leilões de gás da União representa um passo fundamental para a política energética do Brasil, prometendo maior competitividade para a indústria e otimização de um recurso estratégico do pré-sal. Com o encerramento da consulta pública iminente, as expectativas se voltam para as próximas semanas, aguardando a consolidação das regras e a efetivação do certame em outubro. A superação dos desafios de infraestrutura e a garantia de preços atraentes serão determinantes para o sucesso dessa iniciativa e para o papel do gás natural na transição energética brasileira.
