Representantes dos setores de energia eólica e de armazenamento de energia articulam medidas para restringir o uso de gás natural em data centers beneficiados pelo novo programa fiscal Redata.
O recente avanço do PL 278/2026, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), gerou um alerta nos segmentos de fontes renováveis.
A controvérsia reside na substituição do requisito de energia estritamente limpa pela nomenclatura de baixa emissão, o que, na visão de especialistas, abre margem para a contratação de energia térmica fóssil pelos grandes centros de dados.
Para as indústrias de energia eólica e de sistemas de armazenamento, essas infraestruturas digitais representam uma demanda estratégica de longo prazo.
O setor busca assegurar que o crescimento dessas cargas eletrointensivas sirva como vetor de novos investimentos em energia renovável e baterias, evitando que a transição energética brasileira perca fôlego com a entrada de combustíveis fósseis no ecossistema digital.
Disputa pela regulamentação da matriz
O ponto de atrito centra-se na ambiguidade do termo baixa emissão, introduzido por emendas no Senado ao texto original da Câmara.
O mercado teme que essa brecha legal enfraqueça o compromisso do país com a descarbonização, permitindo que a infraestrutura digital seja alimentada por térmicas a gás sem as devidas compensações ambientais.
Sobre a manobra regulatória, Marcello Cabral, diretor de Novos Negócios da Abeeólica, destaca o movimento de busca por novos mercados por parte das empresas de gás:
A indústria do gás está ativamente buscando novos nichos, e a utilização do termo baixa emissão cria uma porta de entrada indireta para as usinas térmicas que operam com combustíveis fósseis.
Para a Abeeólica, a inclusão do gás natural no Redata só seria tecnicamente defensável caso os projetos incorporassem, obrigatoriamente, tecnologias avançadas de captura e armazenamento de carbono, garantindo que o impacto ambiental seja mitigado na prática.
Incerteza jurídica e próximos passos
A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) reforça que o conceito de baixa emissão é juridicamente indeterminado.
A entidade projeta que o tema será o centro de intensas batalhas regulatórias durante a fase de implementação do regime tributário.
O setor renovável mantém o foco nos próximos desdobramentos do Redata, visando garantir que a expansão da economia digital no Brasil caminhe lado a lado com a sustentabilidade.
O objetivo é evitar que a abertura para novas fontes comprometa a meta de renovabilidade da matriz elétrica nacional, desestimulando a contratação direta de fontes limpas.
