ANP define taxa de retorno para transporte de gás e descarta pedido de transportadoras.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou, de forma unânime, a manutenção da taxa de retorno de 7,63% ao ano para o setor de transporte de gás natural. A decisão, tomada pela Diretoria Colegiada na última sexta-feira (4), impacta o período regulatório de 2026 a 2030 e representa o desfecho da primeira fase da revisão tarifária do modal.
A ANP rejeitou o recurso protocolado pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), que buscava contestar a metodologia empregada no cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC). A taxa em questão é um componente crucial na definição das tarifas, pois estabelece a remuneração dos investimentos realizados pelas empresas em infraestruturas essenciais como gasodutos e estações de compressão.
As companhias de transporte de gás haviam apresentado diversas objeções à metodologia da ANP, argumentando, entre outros pontos, que a estrutura de capital utilizada deveria ser ajustada para favorecer uma maior participação de capital próprio em detrimento de dívidas. Além disso, a ATGás defendia a adoção de um percentual mínimo de 8% para o WACC, buscando alinhar a remuneração do setor com outros segmentos de infraestrutura.
No entanto, o órgão regulador manteve sua posição, ratificando os parâmetros definidos anteriormente. A decisão de manter o WACC em 7,63% para o próximo ciclo regulatório é um sinal claro sobre as expectativas da agência em relação à remuneração dos ativos de transporte de gás. Este índice tem influência direta na atratividade de novos projetos de expansão e modernização da malha de gasodutos, impactando o cenário de investimentos futuros no setor.
A conclusão desta etapa de contestação pela ATGás encerra a discussão sobre a taxa de retorno para o período 2026-2030, permitindo que a revisão tarifária avance para as próximas fases, definindo assim os termos econômicos que nortearão o setor de transporte de gás natural nos próximos anos.
