O investimento norte-americano no projeto Serra Verde, em Goiás, acelerou a articulação no Congresso para a criação de um marco regulatório focado em minerais críticos e autonomia nacional.
A movimentação do governo dos Estados Unidos no setor de terras raras em solo brasileiro serviu como um divisor de águas para a política mineral do país. O caso do projeto Serra Verde, localizado em Minaçu, tornou-se o exemplo prático que faltava para impulsionar a tramitação de uma legislação específica voltada aos ativos estratégicos nacionais.
O deputado Zé Silva (União/MG), autor da proposta recém-aprovada pelo Senado Federal, aponta que o episódio evidenciou a urgência de o Brasil definir regras claras sobre como potências estrangeiras podem acessar recursos vitais para a transição energética e tecnológica global. O texto, agora pronto para sanção presidencial, estabelece diretrizes para proteger a soberania sem fechar as portas ao mercado internacional.
Um novo marco regulatório para a mineração
A nova legislação institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Este órgão terá a responsabilidade de chancelar operações de grande relevância que envolvam projetos de mineração qualificados como estratégicos pelo governo.
Segundo o parlamentar, a estrutura foi desenhada para equilibrar o interesse privado com o controle estatal sobre ativos fundamentais.
O caso evidenciou a necessidade de o Brasil estabelecer critérios próprios para investimentos em ativos considerados estratégicos, criando uma referência nacional para analisar tais operações.
Foco na agregação de valor
Além da regulação, o marco traz um forte viés industrial. O objetivo central é superar o histórico de exportação de commodities brutas — modelo que ainda predomina no setor de minério de ferro — e fomentar o processamento interno dos minérios. Para isso, o projeto prevê mecanismos como debêntures e créditos fiscais para incentivar a instalação de plantas de beneficiamento dentro das fronteiras brasileiras.
Outro ponto nevrálgico da proposta é a segurança alimentar: a inclusão de insumos para fertilizantes no rol de minerais estratégicos. A medida mira a redução da dependência brasileira das importações, criando uma cadeia de suprimentos mais robusta frente às instabilidades geopolíticas. Com a sanção, o país espera ocupar um papel de protagonismo na geopolítica mineral, assegurando que o boom da demanda por novas tecnologias se transforme em desenvolvimento econômico real.
