A Aneel assume a coordenação de um grupo de trabalho focado em mapear e regularizar instalações de geração distribuída que operam à revelia das normas, crucial para a segurança do sistema.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deu um passo decisivo para aprimorar a fiscalização da micro e minigeração distribuída (MMGD) no Brasil. Aprovou-se a criação de um grupo de trabalho específico, sob a liderança da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o objetivo de investigar e diagnosticar sistemas que operam sem a devida conformidade ou registro junto às distribuidoras.
Essa iniciativa emerge da crescente preocupação com a integridade dos dados que alimentam o planejamento e a operação do sistema elétrico, impactados pela presença de unidades de MMGD não controladas. Os resultados preliminares apresentados pela Aneel, que já indicavam irregularidades após ações de detecção e fiscalização, foram o gatilho para a formação deste grupo, que contará com a colaboração de diversas instituições do setor.
O Desafio da Geração Irregular e a Discrepância dos Números
A complexidade da questão reside na diferença notável entre as projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e os achados concretos em campo. O ONS estimou uma potência não contabilizada entre 11,8 GW e 14,6 GW, possivelmente ligada a sistemas de MMGD sem registro ou informações completas. Essa estimativa foi gerada de forma indireta, comparando a carga esperada com a carga observada, e não implica na identificação direta de 15 GW em instalações irregulares.
Em contrapartida, um levantamento da Aneel, que analisou informações de 19 concessionárias, revelou que 87,93 MW estavam, de fato, operando fora dos padrões autorizados. Isso ocorreu nos grupos Cemig, CPFL, Energisa e Neoenergia. As empresas inspecionaram 22.739 unidades consumidoras de um total de 70.187 consideradas suspeitas, encontrando irregularidades em 13.402 casos – cerca de 59% das inspeções. A potência confirmada à revelia representou 0,31% dos 28 GW de MMGD registrada nas distribuidoras avaliadas.
Para intensificar o combate a essas irregularidades, a Aneel planeja expandir a participação das distribuidoras nos processos de identificação e triagem. Além disso, a agência conduzirá fiscalizações abrangentes para avaliar tanto os procedimentos internos das empresas quanto os impactos desses sistemas irregulares nas redes de distribuição e os passos para sua regularização.
Cortes de Geração: Um Alerta do Sistema
A necessidade urgente de dados precisos sobre a geração distribuída foi acentuada por recentes episódios de carga mínima no sistema. Durante a mesma reunião do CMSE, o ONS reportou ter acionado pela segunda vez um plano emergencial para cortar a geração conectada à distribuição, em 23 de agosto, atingindo uma redução de 2 GW.
Esta medida foi fundamental para equilibrar a alta produção da MMGD com o menor consumo de energia durante o fim de semana, prevenindo que a geração superasse a demanda e comprometesse a segurança da operação do sistema. O CMSE também finalizou o relatório do grupo de trabalho sobre os cortes de geração, indicando a conclusão de 19 das 27 medidas propostas. As demais ações seguem em curso, com prazos reavaliados devido à sua complexidade técnica e regulatória, e o relatório completo será divulgado futuramente.
Impacto e Perspectivas para a Energia Limpa
A formação deste grupo de trabalho é um passo crucial para a estabilidade e a transparência no setor de energia limpa e sustentável no Brasil. A investigação e eventual regularização das instalações de MMGD à revelia não apenas asseguram a integridade dos dados para o planejamento energético, mas também promovem um ambiente mais seguro e justo para todos os participantes do mercado.
A Aneel e o CMSE reiteram o compromisso de garantir que a expansão da geração distribuída continue de forma ordenada, aproveitando os benefícios da energia renovável sem comprometer a confiabilidade do setor elétrico brasileiro. Os resultados dos trabalhos futuros, incluindo o relatório sobre os cortes de geração, serão essenciais para moldar novas propostas e estratégias para gerenciar os excedentes de geração e otimizar a operação do sistema.
