O ministro Alexandre Silveira defende a inclusão do gás natural como fonte energética para impulsionar a expansão de data centers no Brasil sob o novo regime tributário Redata.
O governo federal articula os próximos passos para viabilizar o Redata, projeto recém-aprovado pelo Senado Federal que institui incentivos fiscais estratégicos para a infraestrutura digital brasileira. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o gás natural pode desempenhar um papel fundamental no suprimento energético desses centros de processamento de dados, citando exemplos internacionais de sucesso.
Uma aposta na transição energética e competitividade
A discussão sobre as fontes permitidas pelo Redata ganhou contornos mais amplos após a alteração no texto legislativo, que trocou o termo “energia limpa” por “energia de baixa emissão”. Essa mudança técnica abre um precedente importante para que, além de fontes renováveis como eólica, solar e biogás, opções como o gás natural e até a nuclear sejam consideradas.
Em declaração recente, o ministro reforçou sua postura favorável ao combustível fóssil como ponte de transição:
Eu sou um defensor do gás natural muito veemente, porque os Estados Unidos agora estão fazendo 6,5 GW de térmicas a gás natural para data centers.
Para o MME, ampliar a oferta de gás é uma prioridade para baratear custos e fortalecer a indústria eletrointensiva. A estratégia sugerida envolve desde o escoamento de gás associado à produção de petróleo até a exploração de novas fronteiras em terra, como as bacias do Paraná e do São Francisco.
Perspectivas do setor e impasses fiscais
Entidades como a ABiogás celebraram a aprovação do projeto e já sinalizaram que irão pleitear o reconhecimento explícito do biogás e do biometano como fontes elegíveis. A característica de geração firme e despachável dessas fontes é vista como um diferencial competitivo para a operação ininterrupta dos centros de processamento de dados.
Por outro lado, a indústria de tecnologia, representada pela Abinee, comemora a modernização nas regras de importação de equipamentos, o que deve incentivar investimentos em Inteligência Artificial e computação em nuvem no país. Apesar do otimismo do setor, o cenário jurídico ainda apresenta desafios.
Embora o Redata tenha o apoio político, a sua aplicação prática depende da superação de travas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Congresso discute agora um Projeto de Lei Complementar (PLP 74/2026) que permitiria a execução desses benefícios fiscais ainda este ano. No entanto, impasses sobre a inclusão do regime nas exceções de renúncia de receita mantêm a viabilização dos incentivos em uma zona de indefinição, aguardando novas deliberações parlamentares.
