Nova lei de incentivo a data centers abre portas para energia nuclear e biogás no Brasil.

O setor de energia limpa e sustentável no Brasil celebra um avanço significativo com a recente aprovação, pelo Senado, do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida, que visa impulsionar a infraestrutura digital do país, também abre novas frentes de atuação para fontes de energia renováveis e de baixa emissão, como a nuclear e o biogás.

A legislação, que agora segue para sanção presidencial, foi moldada a partir de um projeto de lei que flexibilizou a exigência de fontes exclusivamente “limpas ou renováveis” para a demanda energética dos data centers. A alteração para “renováveis ou de baixa emissão” é um divisor de águas, permitindo a inclusão de fontes como o gás natural, a energia nuclear e a geração térmica a partir de biogás.

Oportunidades estratégicas para energia nuclear e biogás

A Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) vê no Redata uma oportunidade estratégica. Com a crescente demanda por energia confiável e contínua, impulsionada pela expansão da inteligência artificial e do processamento de dados, a energia nuclear se apresenta como uma solução robusta e de baixa emissão de carbono.

A Abdan afirmou:

Os grandes data centers que sustentam a revolução da inteligência artificial precisam de energia confiável, contínua e de baixa emissão de carbono. É exatamente nesse ponto que a energia nuclear se destaca.

Comenta o presidente da Abdan, Celso Cunha. Ele ressalta que essa regulamentação alinha o Brasil às tendências globais de mercados como Estados Unidos, Canadá e Europa.

Paralelamente, a Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) destaca o potencial do biogás e biometano como fontes renováveis, firmes e despacháveis. Essas características são cruciais para garantir a segurança e a confiabilidade do suprimento energético de data centers, que operam ininterruptamente, ao mesmo tempo em que promovem o aproveitamento de resíduos e a redução de emissões de metano. A ABiogás atuará para que a regulamentação reconheça expressamente o biogás e o biometano, assegurando a neutralidade tecnológica e valorizando soluções nacionais.

Redução tributária e novos desafios

O Redata prevê a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação para data centers, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 5,2 bilhões apenas neste ano. Em contrapartida, as empresas deverão utilizar energia renovável ou de baixa emissão, além de cumprir metas de eficiência hídrica, realizar investimentos no país e reservar parte de seus serviços para o mercado interno.

O próximo passo crucial será a regulamentação do marco legal, definindo com clareza quais fontes de energia serão consideradas de “baixa emissão”. A expectativa é que tanto a Abdan quanto a ABiogás trabalhem ativamente para garantir que a energia nuclear e o biogás sejam explicitamente incluídos, consolidando o Brasil como um polo de inovação em infraestrutura digital sustentável.

O setor também aguarda a possível aprovação pelo Confaz, em 4 de setembro, da redução do ICMS sobre equipamentos de computação. A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) vê essa medida como complementar ao Redata, essencial para que o Brasil se torne um protagonista no mercado global de processamento de dados e aumente sua autonomia tecnológica local. O déficit brasileiro na balança comercial de serviços de computação e informação, que atingiu US$ 7,9 bilhões no fechamento de 2025, evidencia a urgência dessas ações.

Para a Conexis Brasil Digital, que reúne empresas de telecomunicações e conectividade, a criação do Redata enfrenta um dos principais entraves ao avanço do setor no Brasil: o elevado custo tributário incidente sobre equipamentos e infraestrutura. A rápida sanção da lei é vista como fundamental para garantir segurança jurídica e atrair investimentos, prometendo um futuro com mais empregos, inovação e competitividade, comenta o presidente-executivo Marcos Ferrari.