O Senado aprovou o Redata, regime tributário que incentiva a instalação de data centers no Brasil, abrindo portas estratégicas para fontes de energia firme, como a nuclear e o biogás.
A recente aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) pelo Senado Federal marca uma virada importante para a infraestrutura digital brasileira. O texto, relatado pelo senador Cid Gomes (PSB/CE), recebeu ajustes cruciais que ampliaram o escopo das fontes energéticas permitidas para alimentar essas instalações, migrando da exigência exclusiva por fontes “renováveis” para “renováveis ou de baixa emissão”.
Essa alteração abre um precedente decisivo para o setor energético, ao incluir tecnologias capazes de oferecer carga de base constante — essencial para o funcionamento ininterrupto de centros de dados de alta performance. Com a expansão vertiginosa da Inteligência Artificial (IA), a demanda por energia que não sofra intermitência tornou-se o principal gargalo para a expansão do mercado de processamento de dados no país.
Oportunidade para energia firme e descarbonização
Para a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), a mudança na legislação alinha o Brasil a potências globais que já integram o átomo em seus ecossistemas tecnológicos. A energia nuclear aparece como solução de alta confiabilidade para os padrões exigidos pelos grandes operadores globais.
Celso Cunha, presidente da Abdan, pontua:
Os grandes data centers que sustentam a revolução da inteligência artificial precisam de energia confiável, contínua e de baixa emissão de carbono. É exatamente nesse ponto que a energia nuclear se destaca.
Simultaneamente, o setor de biogás e biometano celebra a flexibilização. A Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) destaca que a fonte une a sustentabilidade com a segurança do suprimento, permitindo o aproveitamento de resíduos e a redução das emissões de metano, enquanto entrega uma geração despachável indispensável para a operação 24/7.
Impacto tributário e próximos movimentos
O Redata prevê a desoneração de tributos federais na importação de equipamentos tecnológicos, com uma renúncia fiscal estimada em bilhões de reais nos próximos anos. Em troca, as empresas devem cumprir requisitos rígidos, como eficiência hídrica no resfriamento e metas de investimento local.
O foco das associações agora se volta para a regulamentação do projeto, que será essencial para detalhar quais fontes serão classificadas como “de baixa emissão”. Tanto a Abdan quanto a ABiogás buscam reconhecimento explícito na norma para garantir neutralidade tecnológica e segurança aos investidores.
Além disso, a Brasscom, que representa o setor de tecnologia, reforça que a medida ainda precisa de um complemento via Confaz para reduzir o ICMS estadual sobre os equipamentos. Com o déficit na balança comercial de serviços digitais em trajetória de alta, a expectativa é que o conjunto dessas políticas transforme o Brasil em um hub tecnológico regional, reduzindo a dependência da importação de poder computacional e atraindo investimentos de larga escala para o solo nacional.
