A Aneel planeja antecipar definições sobre o rateio de custos de sistemas de armazenamento, visando ampliar a segurança jurídica e atrair investidores para os leilões de dezembro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) busca acelerar a definição do modelo de custos para o próximo certame de reserva de capacidade, focado em baterias de grande porte. A diretora da autarquia, Agnes da Costa, sinalizou durante um evento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que o órgão estuda antecipar debates previstos apenas para 2027, garantindo maior previsibilidade aos interessados no certame marcado para dezembro.
Este movimento é estratégico para o setor de energia limpa, uma vez que o Brasil se prepara para o seu primeiro leilão exclusivo de armazenamento. Com a expectativa de contratar cerca de 6.000 MW de potência, o projeto atraiu uma procura massiva, registrando mais de 6.000 propostas cadastradas para contratos de 15 anos que devem entrar em operação em 2028.
Desafios na Regulação de Armazenamento
Embora a primeira rodada normativa, aprovada em junho, tenha estabelecido as diretrizes fundamentais para a conexão e operação dos equipamentos, ainda existem lacunas comerciais importantes. A principal preocupação dos investidores reside na forma como os encargos financeiros serão distribuídos entre as empresas de geração. A legislação atual impõe o custo apenas sobre geradores, mas o método exato de cálculo permanece em aberto.
A indefinição sobre quanto cada fonte — como eólicas, solares ou hidrelétricas — deverá aportar gera incerteza. Para Agnes da Costa, resolver essa questão é o passo mais urgente. Sobre o impasse, a diretora ressaltou:
“Os geradores não querem pagar por isso. E aí, você sabe… Complica a vida”.
Possíveis Mudanças Legislativas
O cenário regulatório enfrenta pressões externas devido ao projeto de lei 3.716/2026, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto propõe uma mudança estrutural no rateio, sugerindo que o custo das baterias não fique restrito aos geradores, mas seja diluído entre todos os elos da cadeia, incluindo distribuidoras e transmissoras, sob o argumento de que o armazenamento beneficia todo o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Enquanto o Poder Legislativo não define uma nova regra, a Aneel atua para viabilizar o modelo vigente, buscando conciliar a viabilidade financeira do sistema com as expectativas dos agentes de mercado.
O Futuro do Empilhamento de Receitas
Além da disputa pelo custeio, a agência estuda o modelo de “empilhamento de receitas”. Este conceito permite que os donos dos sistemas de armazenamento maximizem sua rentabilidade ao explorar diferentes serviços de rede.
O objetivo é permitir que as baterias operem de forma otimizada: comprando energia quando o preço está baixo e vendendo durante os picos de demanda, desde que essa flexibilidade não prejudique a disponibilidade contratada para reserva de capacidade.
A expectativa é que essas definições adicionais, integradas a um cronograma de regulação mais ágil, consolidem o papel das baterias como pilares de estabilidade para a transição energética brasileira nos próximos anos.
