Oposição freia PEC da escala 6×1 no Senado, colocando em risco agenda governista e o futuro da jornada de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a escala de trabalho 6×1 no Brasil enfrenta um momento de incerteza no Senado Federal. A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira foi esvaziada pela oposição, acendendo um alerta na base governista. Nos bastidores, líderes do governo já consideram a possibilidade de adiar a votação da PEC para após o primeiro turno das eleições, temendo não obter o número mínimo de votos necessários para sua aprovação neste momento.

A movimentação da oposição e de parte do centrão, alinhada a setores empresariais, é estratégica. Ambos os grupos, embora por razões distintas, não desejam registrar votos contrários a uma proposta que reduz a jornada de trabalho, mas também não apoiam a migração para a escala 5×2. O esvaziamento do plenário se torna, assim, uma tática para protelar ou inviabilizar a votação, evitando um posicionamento direto.

Relator Busca Acelerar Tramitação

Apesar da resistência, o relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD/AM), afirmou que persistirá na votação na CCJ nesta quarta-feira e, em seguida, levará o texto para apreciação do plenário. Aziz manifestou confiança na existência de votos suficientes para aprovar a proposta na comissão e pretende solicitar um calendário especial para quebrar os interstícios regimentais e agilizar a tramitação.

Após a aprovação na CCJ, o senador planeja pedir urgência para que o plenário vote a matéria, reiterando a soberania do plenário. Contudo, Aziz reconheceu que o caminho não é simples e que a oposição pode utilizar argumentos regimentais para barrar ou atrasar o processo.

Impacto Político e Setorial

Uma derrota no Senado representaria um revés significativo para o presidente Lula, que vê na PEC uma importante bandeira eleitoral. O acordo com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União/AP), garantiu a pauta da PEC, mas não incluiu o compromisso de mobilizar a base para assegurar a vitória do Planalto. Essa fragilidade transfere para os líderes da base governista a difícil tarefa de angariar os 49 votos mínimos necessários no plenário.

A PEC, já aprovada na Câmara em maio, estabelece jornada normal de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, com repouso semanal remunerado de dois dias, preferencialmente aos domingos. A redução seria progressiva, com 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e 40 horas um ano depois.

Pela PEC, você tem que estar duas vezes por semana em algum lugar, menos no trabalho. Como é que você vai tirar um cara que está numa plataforma pra ele vir e passar sábado e domingo em casa?

O relator Omar Aziz reconheceu que setores como trabalho offshore, companhias aéreas e navegação podem ser prejudicados pela proposta. Apesar disso, Aziz acredita que a regulamentação por lei complementar para esses casos específicos pode ser feita em um prazo relativamente curto, talvez em dois meses.

Desafios da Regulamentação e Insegurança Jurídica

O texto aprovado na Câmara não menciona explicitamente o trabalho offshore, mas prevê que acordos e convenções coletivas possam estabelecer regimes excepcionais de folgas, desde que a média seja de dois dias de descanso por semana no mês e o trabalhador tenha ao menos uma folga a cada semana. Uma lei ordinária futura também poderá criar regimes diferenciados, sem ultrapassar os limites constitucionais de 8 horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de descanso.

A PEC impõe um prazo de adaptação: dois meses após sua publicação, cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem as novas regras de jornada e repouso serão automaticamente invalidadas. Essa medida vai além do trabalho offshore, afetando regimes especiais em aviação, mineração e plantões hospitalares. O temor é que a falta de uma norma legal clara gere insegurança jurídica e um aumento de disputas na Justiça.

Com o esforço concentrado desta semana, a expectativa é que o Congresso Nacional só volte a discutir o tema em novembro, quando a regulamentação da PEC poderá, eventualmente, ser debatida, dependendo do andamento da votação e das articulações políticas nos próximos meses.