Decisão do CNPE estende prazo para regulamentação de eólicas offshore, impactando cronograma de investimentos no setor.
O desenvolvimento do potencial brasileiro em energia eólica offshore enfrenta mais um adiamento. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu estender por mais 90 dias o prazo de atuação do Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar as normas para o setor. A resolução, publicada oficialmente, impacta diretamente o cronograma previsto para o primeiro leilão de áreas no litoral do país.
Originalmente, o GT tinha 270 dias para apresentar suas conclusões e propostas de regulamentação, com vistas a permitir que o primeiro leilão de cessão de áreas ocorresse ainda no primeiro semestre de 2026. Contudo, a complexidade das questões técnicas e a amplitude das responsabilidades do grupo, que incluem desde a definição de critérios locacionais até a criação de um portal unificado para licenciamento, levaram à necessidade da prorrogação.
Essa postergação gera apreensão entre empresas e investidores que vislumbram no mercado de energia eólica marítima uma nova fronteira de expansão e negócios no Brasil. Sem a regulamentação consolidada, o planejamento de investimentos de longo prazo fica em suspenso, gerando incertezas sobre a segurança jurídica e os custos envolvidos na implantação de projetos.
A elaboração das diretrizes regulatórias é vista como crucial para o avanço do setor, pois abrange a definição de sanções, a interface com outras atividades marítimas como pesca e exploração de petróleo, e a garantia de coexistência pacífica dessas atividades. A expectativa é que, com a extensão do prazo, o GT consiga amadurecer as propostas necessárias para destravar o potencial energético do litoral brasileiro.
