A Aneel aprovou um reajuste tarifário provisório de 18,33% para a Pacto Energia, enquanto avalia a inclusão de um inovador sistema de baterias (BESS) que pode impactar a conta de luz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta segunda-feira, 24 de agosto, a aprovação do resultado provisório da revisão tarifária periódica da Pacto Energia Distribuição Paraná, antiga Força e Luz Coronel Vivida (Forcel). Esta decisão, que entrará em vigor a partir de 26 de agosto, estabelece um aumento médio de 18,33% nas tarifas, elevando os custos de energia para consumidores de diversas classes.

O ponto crucial da deliberação da Aneel reside na natureza provisória do reajuste. A autarquia aguarda a finalização de uma fiscalização técnica detalhada para decidir sobre a elegibilidade dos ativos de um moderno sistema de armazenamento de energia por baterias (BESS) para compor a Base de Remuneração Regulatória (BRR) da distribuidora. Esta avaliação pode redefinir o cenário tarifário futuro e é de grande interesse para o setor de energia limpa.

Aumento na Conta de Luz e Seus Impulsionadores

Os consumidores da Pacto Energia sentirão o impacto do reajuste de forma variada. Para os clientes de alta tensão, o aumento será de 16,52%, enquanto para os de baixa tensão, incluindo residenciais, a alta chega a 19,67%. Especificamente para os lares, o incremento na conta de luz pode atingir 19,74%.

Entre os principais fatores que impulsionaram esses índices provisórios, destacam-se os custos de transporte de energia, que registraram um aumento de 5,28%, influenciados diretamente pelo Cusd da Copel, distribuidora que abastece a Pacto Energia. Além disso, os custos com a compra de energia, que englobam contratos bilaterais, subiram 2,87%.

Inovação e Necessidade em Coronel Vivida

A instalação do BESS pela Pacto Energia emerge como uma resposta à crescente demanda energética em Coronel Vivida, no Paraná, onde a subestação existente atingiu seu limite técnico de 13 MW. Para garantir o desenvolvimento da cidade até 2030, a distribuidora buscou soluções com menor custo global em comparação a alternativas tradicionais de investimento.

Em abril deste ano, a Pacto Energia firmou parceria com a Matrix Energia para implementar dez sistemas BESS, totalizando 20 MWh de capacidade instalada. Esses sistemas são projetados para injetar até 10 MW de potência na rede durante os horários de pico, prometendo maior estabilidade no fornecimento, melhoria nos indicadores de qualidade e a expansão da capacidade de conexão para novas cargas, sem a necessidade imediata de pesados investimentos em infraestrutura.

O Dilema Regulatório do BESS

Inicialmente, a área técnica da Aneel havia sugerido uma reavaliação da manutenção dos ativos do BESS na base regulatória apenas em futuras revisões. Contudo, em sua 17ª reunião pública ordinária, a diretoria da Aneel, seguindo a recomendação da diretora Ludimila Lima, decidiu reavaliar a inclusão dos ativos do BESS na Base de Remuneração Regulatória logo após a conclusão da fiscalização, sem aguardar o próximo ciclo tarifário.

A diretora Ludimila Lima afirmou:

A adoção de uma base provisória é adequada, mas a agência deve ter a possibilidade de revisar os valores tão logo as áreas técnicas concluam a análise.

A diretora sublinhou a importância da agilidade na análise de tecnologias emergentes no setor de energia. A diretora Agnes da Costa, relatora do processo, enfatizou a necessidade de analisar o menor custo global, a prudência do investimento e os benefícios futuros do sistema. O colegiado expressou preocupação com o impacto tarifário, estimado em cerca de 14%, e a justificativa para a instalação emergencial do BESS, considerando outras opções de expansão da rede. Este caso é visto como um aprendizado para a regulamentação do armazenamento de energia.

Justificativa Técnica e Impacto Financeiro

A Pacto Energia argumenta que o BESS é crucial para gerenciar o aumento da demanda e os fluxos reversos da geração distribuída fotovoltaica, controlando efeitos adversos, melhorando a tensão, reduzindo perdas e ampliando a confiabilidade do fornecimento. A distribuidora enfrentou dificuldades na expansão da rede convencional, com alternativas como uma conexão em 138 kV demandando altos investimentos e longos prazos.

O BESS foi considerado uma “ponte” para a expansão futura da rede, suprindo a necessidade imediata até a construção de uma subestação definitiva em aproximadamente três anos. A fiscalização da Aneel confirmou a aquisição, instalação e operação dos equipamentos, com custos devidamente documentados. A inclusão do BESS na BRR eleva o valor de R$ 9,477 milhões para R$ 29,264 milhões, representando cerca de 50% do Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) da Pacto Energia e 75% da sua Base de Remuneração Líquida.

Esse reconhecimento na base regulatória aumenta a Parcela B da distribuidora em R$ 5,9 milhões, impactando a tarifa em 14%. Sem o BESS, o impacto tarifário seria negativo em 2,38%. A entrada do BESS eleva significativamente a quantidade de capital remunerada, provocando aumentos no Custo Anual de Ativos Móveis e Imóveis (CAIMI) em 41,1%, na Remuneração de Capital em 308,5% e na Quota de Reintegração Regulatória (QRR) em 224,3%, além de aumentar a taxa média de depreciação.

O Papel da CDE e o Contexto Futuro

É importante notar que a Pacto Energia é beneficiária da Lei nº 14.299/2022, que prevê um mecanismo de compensação via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para distribuidoras com mercado anual inferior a 350 GWh. Isso significa que parte do aumento da Parcela B, causado pela incorporação do BESS, será coberta pela CDE, com um acréscimo de R$ 3,7 milhões no subsídio, atenuando parte do impacto direto na tarifa local ao consumidor.

A decisão da Aneel sobre a Pacto Energia e a análise do BESS marcam um momento significativo para a regulamentação de tecnologias de armazenamento de energia no Brasil. Este caso servirá de precedente para futuras políticas, influenciando como sistemas de baterias serão tratados como ativos das distribuidoras e reconhecidos na estrutura tarifária. Para os consumidores de Coronel Vivida e o setor de energia sustentável, o desfecho dessa avaliação da Aneel trará clareza sobre o equilíbrio entre inovação, custos e a busca por um fornecimento de energia mais resiliente e eficiente. A expectativa é que a conclusão da fiscalização traga definições mais concretas sobre o impacto final e o caminho para a integração de novas soluções tecnológicas.