Descubra como o novo teto da CDE impactará os subsídios da geração distribuída e outras fontes incentivadas no setor elétrico brasileiro.
Teto na CDE pode cortar subsídios da geração distribuída em 44%
A implantação de um novo limite para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), prevista para entrar em vigor em 2027, poderia reduzir em 44% o subsídio destinado à micro e minigeração distribuída (MMGD). Caso as novas regras já estivessem valendo no orçamento de 2026, os descontos concedidos às fontes incentivadas também sofreriam uma diminuição de 11,6%. As projeções foram apresentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante o início de uma consulta pública sobre a regulamentação do mecanismo.
O novo sistema, denominado Encargo de Complemento de Recursos (ECR), foi criado pela Lei 15.269/2025 com o objetivo de evitar que certas despesas da CDE ultrapassem os valores de 2025, com correção pela inflação (IPCA). O mecanismo funcionará de forma que o excedente de custos seja absorvido pelos próprios beneficiários do subsídio, e não repassado a todos os consumidores.
A Lei estabelece tetos individuais para diferentes grupos de despesas da CDE: subsídio à MMGD, descontos para fontes incentivadas, carvão mineral nacional e descontos de suprimento. A simulação da Aneel considera os valores registrados em 2025 como base para os limites. Se as despesas ultrapassarem esses tetos, o valor excedente será deduzido dos benefícios recebidos pelos grupos afetados.
Em 2025, os gastos com fontes incentivadas somaram R$ 15,32 bilhões, enquanto o subsídio à MMGD atingiu R$ 3,66 bilhões. Os demais encargos incluídos no teto representaram R$ 1,21 bilhão (carvão) e R$ 122,14 milhões (suprimento).
A proposta regulatória, que receberá contribuições públicas até 9 de outubro, também prevê mudanças na gestão e apuração dos subsídios, com a intenção de tornar o processo mais transparente e eficiente. A expectativa é que a nova estrutura contribua para um:
ciclo de racionalização dos subsídios nas tarifas
Conforme declarou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
