Axia Energia e o Piauí selam acordo bilionário no STF, encerrando disputa sobre privatização da Cepisa.
Um marco significativo para o setor de energia limpa e para o desenvolvimento do Nordeste foi alcançado nesta sexta-feira (21).
A Axia Energia anunciou um acordo histórico com a União e o Estado do Piauí, pondo fim a uma longa disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que girava em torno de supostos prejuízos decorrentes da demora na privatização da antiga distribuidora de energia piauiense, a Cepisa, foi resolvida mediante um pagamento substancial.
Este desfecho representa um alívio financeiro e jurídico para todas as partes envolvidas, abrindo caminho para novas diretrizes na gestão de ativos energéticos e reforçando a importância da segurança jurídica para investimentos no setor.
A resolução desta pendência, avaliada em R$ 1,3 bilhão, demonstra a capacidade de negociação e a busca por consensos em litígios complexos que afetam a economia regional e nacional.
Acordo de R$ 1,3 bilhão para a resolução de passivos
Conforme detalhado pela Axia Energia, o acordo estipula o pagamento de duas parcelas de R$ 650 milhões.
A primeira parcela será efetuada em até cinco dias úteis após a homologação judicial definitiva do acordo, enquanto a segunda está programada para ser quitada até 20 de dezembro de 2026. Este montante, totalizando R$ 1,3 bilhão, visa compensar eventuais perdas alegadas pelo Estado do Piauí no processo de privatização da Cepisa.
O Histórico da Disputa Judicial
A ação movida pelo Piauí contra a Axia Energia (anteriormente parte do grupo Eletrobras) e a União centrava-se na alegação de falhas na remuneração do estado durante o processo de privatização da Cepisa.
A distribuidora, que teve origens estaduais, foi federalizada e posteriormente incorporada ao portfólio da Eletrobras. A privatização efetiva ocorreu em 2018, e a concessionária é hoje controlada pelo grupo Equatorial. A demora na resolução dessas questões gerou um longo litígio que agora encontra seu fim.
Após a audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026, foi celebrado, ontem, Termo de Transação por meio do qual a Axia Energia, a União e o Estado do Piauí se compuseram consensualmente com relação à integralidade do valor decorrente do julgamento da ACO 3.024.
A empresa informou que a Axia Energia assegurou que o valor total da transação já se encontra provisionado em seus registros contábeis, indicando preparo para o cumprimento dos termos acordados.
Impacto e Perspectivas Futuras
O encerramento desta ação no STF representa um passo crucial para a estabilidade regulatória e a atração de novos investimentos no setor de energia.
Para o Piauí, o acordo representa a concretização de um recebimento significativo, que poderá ser direcionado para o desenvolvimento de infraestrutura e projetos de energia limpa. Para a Axia Energia, a resolução encerra um capítulo de incerteza jurídica, permitindo maior foco em suas operações e estratégias de crescimento. Este desfecho positivo sinaliza um ambiente mais propício para a participação privada em processos de privatização e concessão, essenciais para a modernização da infraestrutura energética do Brasil.
