A ANEEL encerrou a fase de instrução do processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel SP, estabelecendo prazo para defesa final.
O futuro da concessão da Enel Distribuição São Paulo está mais próximo de uma definição. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) comunicou oficialmente o fim da fase de instrução do processo administrativo que visa a extinção do contrato. Com isso, a distribuidora tem agora dez dias para apresentar suas alegações finais.
A decisão de encerrar a instrução foi formalizada pela relatora do caso na agência, a diretora Agnes Costa. A notificação oficial, enviada na última sexta-feira (7) ao presidente da Enel SP, Guilherme Lencastre, por meio do Ofício nº 15/2026-GAB II – AMAC/ANEEL, segue os trâmites legais estabelecidos pela Lei nº 9.784/1999, que regulamenta os processos administrativos federais.
Avaliação técnica e jurídica apontam para o encerramento da instrução
A conclusão dessa etapa processual foi embasada por pareceres técnicos e jurídicos internos da ANEEL. A Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) apresentou um relatório consolidado sobre os dados operacionais e de desempenho da concessionária.
Paralelamente, a Procuradoria Federal junto à ANEEL (PFANEEL) emitiu um parecer desfavorável ao pedido de perícia técnica feito pela Enel SP, considerando a medida desnecessária. Segundo a Procuradoria, a análise da agência foca na capacidade contínua de gestão e operação da distribuidora, e não em eventos pontuais como as severas tempestades de dezembro de 2025, cujos impactos já foram devidamente considerados.
Próximos passos decisivos para a concessão
O processo de caducidade, iniciado formalmente em abril deste ano, entra agora em uma fase crucial de julgamento. Nesta terça-feira (11), a Diretoria Colegiada da ANEEL também analisará o recurso administrativo apresentado pela Enel SP contra a decisão que instaurou o procedimento.
O desfecho dessa análise e a posterior avaliação das alegações finais da distribuidora serão determinantes para a recomendação final ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cabe ao MME a decisão final sobre a eventual caducidade do contrato de concessão da Enel SP, um marco significativo para o setor de distribuição de energia no estado.
