O setor elétrico brasileiro vive um impasse decisivo às vésperas do leilão de baterias de 2026: a definição de quem financiará os encargos, gerando divergências entre mercado e governo.
A chegada do primeiro certame de reserva de capacidade para armazenamento de energia por baterias no Brasil, agendado para dezembro de 2026, é vista como um marco tecnológico para o sistema elétrico nacional. Contudo, a euforia pelo avanço técnico esbarra em um entrave jurídico e econômico: a definição sobre qual agente do mercado deverá absorver os custos operacionais desses ativos.
Em participação recente no programa Alta Voltagem, da CNN, Gilberto Feldman, CEO da Engeform Energia, pontuou que, embora o leilão seja um movimento estratégico esperado há anos pelos investidores, a falta de consenso sobre o modelo de custeio ameaça a estabilidade do certame.
“O leilão de baterias é uma decisão acertada e o setor vem trabalhando para que ele aconteça há muito tempo. O que há de controverso sobre o tema é quem vai pagar essa conta das baterias”, pontuou Gilberto Feldman.
Flexibilidade e o papel sistêmico
Para o executivo, as baterias são ferramentas essenciais para a otimização da rede, atuando como um “pulmão” para o sistema. Embora não eliminem totalmente as perdas por curtailment — a redução forçada da geração renovável por limitações da rede —, elas oferecem uma resposta ágil para equilibrar a oferta e a demanda, garantindo maior resiliência à rede.
O modelo proposto para o leilão assemelha-se ao das concessões de transmissão de energia. A lógica é simples: o investidor é remunerado pela disponibilidade imediata do equipamento ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), independentemente de quanta eletricidade seja, de fato, despachada ou armazenada.
O dilema da conta compartilhada
Um dos pontos mais sensíveis levantados por Gilberto Feldman diz respeito à justiça tarifária. Por prestarem um serviço de interesse coletivo, que estabiliza o suprimento nacional, o CEO defende que o encargo não deveria recair apenas sobre as empresas de geração renovável.
“As baterias trazem benefícios para todo o sistema. Por isso, esse custo deveria ser pago pelo sistema como um todo, principalmente pelos consumidores, e não apenas pelos geradores”, defendeu o executivo.
A preocupação setorial é clara: após o impacto financeiro gerado pelas recentes políticas de ressarcimento por cortes de produção, delegar mais uma fatura aos geradores poderia desestimular novos aportes no país.
Legislativo em busca de uma saída
Atualmente, o rascunho do edital da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), alinhado à Lei nº 15.269, aponta o gerador como o pagador final. Essa diretriz é alvo de críticas ferrenhas das associações das fontes eólica e solar, que enxergam no modelo uma injustiça estrutural.
Por outro lado, repassar o custo ao consumidor final é uma medida politicamente impopular, dada a pressão inflacionária nas tarifas de luz. Com o cenário ainda indefinido, o Congresso Nacional surge como mediador. O Projeto de Lei nº 3.716/2026, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim, busca revisitar esse modelo de custeio antes que o martelo seja batido no leilão. A expectativa é que, com ajustes legislativos, o Brasil consiga dar o pontapé inicial em um mercado de armazenamento que promete mudar a cara da matriz elétrica brasileira.
