O governo federal iniciou um monitoramento rigoroso após a exclusão de 586 mil famílias do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica em apenas um ano.
O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou um pedido de esclarecimentos junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para entender os motivos por trás da queda expressiva no número de beneficiários do auxílio energético. Os dados apontam que, entre abril de 2025 e o mesmo mês de 2026, mais de meio milhão de lares perderam acesso ao desconto na conta de luz, gerando um alerta sobre a eficiência das políticas de inclusão no setor elétrico.
Essa instabilidade no alcance da política pública coincide com a implementação do novo Programa Luz do Povo. O impacto preocupa as autoridades, especialmente porque, enquanto o total de famílias beneficiadas diminuiu, o número de unidades consumidoras residenciais no país cresceu em mais de 3,3 milhões no mesmo período, evidenciando uma desconexão entre a expansão do mercado e o suporte social.
Dificuldades operacionais e novas regras
A movimentação do MME foi motivada por alertas emitidos pela Abrade, entidade que reúne as distribuidoras de energia do Brasil. O setor apontou gargalos operacionais críticos decorrentes da Resolução Normativa nº 1.147/2025. O principal entrave reside na nova exigência de cruzamento de dados: para manter o benefício, o titular da fatura de energia deve ter os dados estritamente alinhados com o CadÚnico e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Sobre o cenário, a pasta ministerial reforçou a necessidade de vigilância constante sobre as mudanças cadastrais:
“Embora tais informações, isoladamente, não permitam estabelecer relação causal entre a redução observada e a implementação dos novos critérios de enquadramento, os indicadores reforçam a importância do acompanhamento permanente da transição cadastral e da avaliação de seus impactos sobre a cobertura da política pública, sobretudo considerando a relevância social da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Programa Luz do Povo.”
Entenda o Programa Luz do Povo
A reformulação do sistema de descontos veio com a Lei nº 15.235/2025. O programa atualizado estabeleceu a gratuidade total para o consumo de até 80 kWh mensais para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e beneficiários do BPC. Paralelamente, foi introduzido o Desconto Social, que beneficia famílias com renda entre meio e um salário mínimo por meio da isenção de taxas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumos de até 120 kWh.
A expectativa é que, após a cobrança formal, a Aneel apresente um plano para mitigar os problemas de compatibilização cadastral. O futuro da política depende agora da capacidade do órgão regulador em ajustar os processos burocráticos para garantir que as famílias vulneráveis não sejam prejudicadas por inconsistências técnicas na base de dados.
