Reforma Tributária: Novo Cronograma para Detalhar Tributos em Documentos Fiscais Eletrônicos

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram na última sexta-feira (31) um novo cronograma para a obrigatoriedade de detalhar os tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos.

A grande novidade é que, em vez de uma única data (que seria a próxima segunda-feira, 3 de agosto) para todas as mudanças, os prazos de implementação foram escalonados.

Os dois órgãos oficializaram a decisão com um ato conjunto publicado no Diário Oficial da União.

Enquanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) mantêm o início da obrigatoriedade para a próxima segunda-feira, outros documentos terão a exigência postergada para outubro e dezembro deste ano, e até janeiro de 2027.

Segundo as entidades responsáveis, essa abordagem tem como objetivo facilitar uma implementação mais suave do novo sistema, concedendo tempo adicional para que empresas e desenvolvedores possam adaptar seus respectivos sistemas fiscais.

Originalmente, todos os documentos fiscais eletrônicos deveriam começar a destacar a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – os novos tributos criados pela reforma tributária – a partir de 3 de agosto.

Portanto, a implementação será feita em etapas. Cada tipo de documento fiscal terá um prazo específico para iniciar a inclusão das informações sobre esses novos tributos.

Novo Calendário

Confira as novas datas de obrigatoriedade para o destaque dos tributos da reforma:

3 de agosto

A obrigatoriedade de destaque permanece para os seguintes documentos:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
• CT-e Outros Serviços (CT-e OS)
• Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), com exceção do transporte aéreo e semiurbano
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
• Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)
• Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)
• Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).

1º de outubro

A partir desta data, os seguintes documentos deverão incluir os novos destaques de tributos:

• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)
• A maioria das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)
• Declaração de Importação de Remessa (DIR)
• Eventos relacionados à tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), utilizada por setores com regimes especiais após a reforma tributária.

15 de novembro

Nesta data, entram em vigor os eventos mensais específicos da DeRE, que incluem:

• Balancete mensal;
• Aplicações financeiras;
• Deduções utilizadas;
• Operações com títulos públicos;
• Reabertura do período de apuração;
• Fechamento mensal.

1º de dezembro

A partir de 1º de dezembro, a obrigatoriedade se estende a:

• NFS-e de plataformas digitais;
• Empresas de software, processamento de dados e data centers;
• Transporte municipal;
• Locação de imóveis e bens móveis;
• Condomínios;
• Outros serviços ainda não abrangidos;
• Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano;
• Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas);
• Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg);
• Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).

1º de janeiro de 2027

Esta é a última etapa de implementação, incluindo:

• Declaração Única de Importação (Duimp);
• Demais eventos da DeRE;
• Contribuintes do Simples Nacional;
• NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico;
• Importações de bens materiais.

Visão Geral

Em resumo, o governo optou por uma implementação faseada da exigência de destaque dos novos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos. Essa medida busca proporcionar mais tempo para que empresas e desenvolvedores de sistemas se adaptem às novas regras, garantindo uma transição mais organizada e eficiente para o novo sistema tributário.