O governo federal deu um passo importante para destravar o mercado de energia eólica offshore no Brasil, mas investidores alertam que a regulamentação ainda está incompleta.
O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou nesta semana a metodologia que servirá de guia para a seleção de áreas destinadas a futuros leilões de parques eólicos em alto-mar. O novo procedimento, desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), organiza a oferta em três fases principais: a identificação de regiões com potencial, o mapeamento de áreas de interesse e a priorização estratégica dos locais.
A medida representa um avanço na implementação do marco legal do setor, em vigor desde o início de 2025. No entanto, o otimismo do mercado é contido pela ausência do aguardado decreto regulamentador, previsto originalmente para maio de 2026. Com um volume expressivo de 134 GW em projetos já protocolados no Ibama — dos quais quase metade está concentrada no Nordeste —, os desenvolvedores aguardam diretrizes claras para viabilizar investimentos bilionários.
O desafio do Planejamento Espacial Marinho
A nova metodologia prevê uma integração necessária com o Planejamento Espacial Marinho (PEM). A iniciativa é justificada pelo peso da economia azul no país, que movimenta cerca de R$ 2,1 trilhões anualmente. Contudo, empresários do setor apontam um gargalo: como o próprio PEM ainda está em fase de estruturação, a falta de clareza sobre como essas diretrizes afetarão a concessão das áreas gera incerteza jurídica.
Indústria cobra definições sobre cessões
Além do atraso no decreto, que segue em análise na Casa Civil, entidades como a Coalizão Eólica Marinha (CEM) apontam lacunas técnicas. Roberta Cox, presidente da CEM, destaca que a norma atual falha ao não diferenciar as modalidades de “cessão planejada” da “cessão permanente”.
“A nota técnica é um movimento positivo, mas ainda deixa perguntas abertas sobre a implementação prática e o engajamento social”, pontua Cox. O setor defende que, na modalidade de cessão permanente, o empreendedor tenha autonomia para realizar estudos de viabilidade técnica e ambiental com maior segurança, evitando que o debate público sobre os projetos ocorra apenas no campo das hipóteses.
O cenário futuro permanece incerto. Enquanto investidores pressionam pela realização de leilões ainda em 2026, o governo ainda precisa definir como a regulamentação das eólicas offshore se articulará com outras pautas prioritárias, como o mercado de hidrogênio verde e a captura de carbono, também em estágio final de tramitação no Executivo. A expectativa é que o decreto saia antes das eleições, mas o diálogo entre as demandas da indústria e as diretrizes estatais continua sendo o principal ponto de atenção para quem aposta no futuro da energia limpa no Brasil.
