ANA lança consulta pública para definir rumos do saneamento e segurança hídrica até 2028.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deu um passo importante na construção do futuro do setor de saneamento e gestão hídrica no Brasil. Foi aberta a consulta pública para a Agenda Regulatória que norteará as ações da autarquia no biênio 2027-2028. A iniciativa visa coletar contribuições da sociedade para definir as prioridades e os rumos regulatórios dos próximos anos.
O documento, que ficará disponível para participação social por 45 dias, concentra-se em temas cruciais para o avanço do saneamento básico e a segurança dos recursos hídricos. Entre os pontos centrais estão o desenvolvimento de novas regras para a definição de tarifas de drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos, além da revisão de procedimentos essenciais para garantir a segurança de barragens e a adequada operação de outras infraestruturas hídricas sob responsabilidade da União.
Prioridades estratégicas para o setor
A proposta da ANA para o próximo biênio busca consolidar a uniformização da regulação do saneamento no país, um dos pilares do novo marco legal do setor. A agência pretende oferecer maior clareza e previsibilidade para todos os envolvidos, incluindo municípios, empresas privadas e modelos de parceria público-privada (PPPs).
A agenda também prevê ajustes no planejamento regulatório, com a reprogramação de discussões sobre padrões de operação e os critérios para habilitação de entidades reguladoras. A segurança das infraestruturas hídricas recebe atenção especial, com a regulamentação de outorgas para barragens de múltiplos usos – com exceção das hidrelétricas – e o aprimoramento dos processos de inspeção e monitoramento.
“Esta consulta pública é um convite à participação de todos os atores relevantes para construirmos juntos um marco regulatório robusto e que atenda às necessidades atuais e futuras do nosso país”, destacou uma fonte ligada ao processo.
Fortalecendo a gestão e a segurança hídrica
Além das questões tarifárias e de segurança de barragens, a ANA pretende impulsionar estudos para combater a inadimplência no pagamento pelo uso da água. Outro ponto relevante é o fortalecimento da governança em bacias hidrográficas consideradas estratégicas. Exemplos incluem a bacia do Rio Carinhanha e o sistema Armando Ribeiro Gonçalves-Mendubim.
Esta iniciativa reforça o compromisso da ANA em promover a gestão sustentável dos recursos hídricos e em garantir a segurança jurídica para o setor. A expectativa é que a agenda regulatória 2027-2028 contribua significativamente para o avanço do saneamento e para a proteção de um dos bens mais preciosos do Brasil: a água.
