A prioridade técnica no setor elétrico brasileiro está sendo comprometida por influências políticas, gerando incertezas regulatórias e riscos para investimentos.

A trajetória do setor elétrico brasileiro é marcada por uma lição fundamental aprendida à custa de crises severas: a necessidade de decisões técnicas independentes. O “Apagão” de 2001 serviu como um doloroso lembrete de que a complexidade e a criticidade da infraestrutura energética exigem uma gestão livre de interferências políticas e baseada em expertise. Essa premissa foi a base para a criação de órgãos como o ONS e a CCEE, pilares da estabilidade do sistema.

No entanto, observações recentes indicam um preocupante retrocesso. A tendência de nomeações para cargos estratégicos com base em critérios políticos, em detrimento da qualificação técnica, levanta sérias questões sobre a solidez da governança do setor. Essa abordagem, que remete a períodos de instabilidade e decisões financeiramente custosas, como as decorrentes da MP 579, ameaça a previsibilidade e a segurança jurídica, elementos essenciais para atrair e reter investimentos.

Portaria 140: Um reflexo da intervenção política

A recente publicação da Portaria 140 pelo Ministério de Minas e Energia exemplifica essa tendência. A norma, que busca regular a compensação a geradoras de energia eólica e fotovoltaica por cortes de geração – o chamado *curtailment* –, foi criticada por apresentar falhas e impor restrições temporais e de escopo. Ao ignorar a questão da sobreoferta crônica de energia, um dos principais motores dos cortes, a portaria cria um ambiente de insegurança jurídica.

Essa exclusão da sobreoferta como fator de compensação é particularmente problemática. Geradoras que operam sob a premissa de ter direito a injetar energia a qualquer momento, conforme seus contratos e financiamentos, enfrentam o risco de não serem ressarcidas quando cortes ocorrem devido ao excesso de oferta, e não a falhas de confiabilidade da rede. Tal cenário abre portas para uma onda de judicialização, gerando incertezas adicionais.

Desafios no mercado livre e a importância da expertise

Paralelamente, o mercado livre de energia vivencia suas próprias turbulências, com comercializadoras enfrentando crises de liquidez e recuperação judicial. A resolução desses complexos desafios exige não apenas regulação sofisticada, mas também um diálogo profundo com o setor privado. Essa interlocução torna-se inviável quando posições de liderança são preenchidas por indicações políticas sem o devido conhecimento técnico.

A substituição de profissionais com vasta experiência por indicações partidárias enfraquece a capacidade institucional e envia um sinal de alerta aos investidores globais. Em um momento crucial para a transição energética, o que o mercado internacional busca são garantias de previsibilidade, segurança jurídica e interlocutores competentes. A desvalorização da expertise técnica em favor de arranjos políticos compromete diretamente o fluxo de capital necessário para o avanço do setor.

Um alerta histórico para o futuro da energia

A história do setor elétrico é clara: a física e a economia não se submetem a decisões políticas arbitrárias. Ignorar os mecanismos que regem a oferta e a demanda, e tratar órgãos reguladores e operadores como peças de negociação política, é convidar a instabilidade. As consequências se manifestam na forma de insegurança regulatória, aumento das tarifas para o consumidor e um custo de produção mais elevado para a indústria nacional. A lição de 2001 permanece como um alerta perene sobre os perigos de permitir que a política suplante a técnica na condução de um setor vital para o desenvolvimento do país.