Governo planeja reduzir o preço do gás com nova política de comercialização. Decisão do CNPE pode viabilizar leilão de gás da União e acesso a infraestruturas.
O cenário energético brasileiro está prestes a vivenciar uma mudança significativa na política de comercialização do gás natural da União. O Ministério de Minas e Energia (MME) agendou para esta quinta-feira (30) uma cerimônia para apresentar as novas diretrizes, que contarão com o aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A expectativa é que essa reestruturação promova uma redução nos custos do insumo, beneficiando diversos setores da economia.
A proposta central consiste em dar ao CNPE a prerrogativa de respaldar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para determinar o acesso e fixar os valores de utilização das infraestruturas de escoamento e processamento de gás. Atualmente, esses ativos são majoritariamente operados pela Petrobras e gerenciados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Com a aprovação, a ANP poderá intervir diretamente nas negociações, abrindo caminho para o tão esperado leilão do gás da União, uma promessa do ministro Alexandre Silveira.
Superando impasses e alinhando estratégias
A discussão sobre a nova política de comercialização do gás natural já se arrasta há algum tempo, com diversos adiamentos motivados por divergências e pela oposição da Petrobras. No entanto, fontes internas indicam que o tema foi alinhado no âmbito do conselho, sinalizando uma possível aprovação rápida na reunião extraordinária desta quinta-feira. A matéria foi previamente debatida em um encontro prévio do CNPE no dia 28 de julho, onde foram alinhados os parâmetros técnicos e econômicos.
A nova resolução reforçará uma tese em debate na ANP, que prevê a intervenção da agência na definição das condições de acesso e remuneração das infraestruturas quando as partes não alcançam um acordo. Isso significa que a ANP terá um respaldo político explícito para assegurar a disponibilização das instalações e estabelecer custos justos para o escoamento, processamento e entrega do gás.
“Essa deliberação do CNPE é um passo crucial para destravar a comercialização do gás da União, que há anos enfrenta barreiras na utilização das infraestruturas existentes. A intervenção da ANP, com apoio político, é vista como o caminho para resolver o impasse com a Petrobras e viabilizar um mercado mais competitivo.”
Um novo capítulo para o mercado de gás
A medida visa superar o impasse que impede a comercialização do gás pertencente à União pela PPSA, após anos de negociações infrutíferas com a Petrobras sobre os termos econômicos para o uso das instalações. A política de comercialização da União, estabelecida pela Resolução CNPE nº 15/2018 e atualizada pela Resolução CNPE nº 11/2024, já previa a contratação de serviços de escoamento e processamento em infraestruturas existentes e a venda direta do gás ao mercado. Contudo, a questão dos custos de acesso permaneceu como um nó a ser desatado.
Paralelamente, a ANP está avançando em duas frentes regulatórias importantes. Uma delas trata especificamente da controvérsia entre PPSA e Petrobras, com a agência atuando de ofício para apurar o impasse. A outra frente envolve a regulamentação geral do acesso de terceiros às infraestruturas de gás, em conformidade com a Nova Lei do Gás, que garante o acesso não discriminatório. A proposta, que está em consulta pública até 31 de agosto, visa estabelecer regras claras para acesso, remuneração, transparência e supervisão, consolidando um marco regulatório mais robusto para o setor.
