ANP adere a pacto para unificar regras do gás natural, buscando maior integração regulatória entre União e estados.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo importante em direção à consolidação do mercado de gás no Brasil. Em decisão tomada pela diretoria colegiada nesta sexta-feira (24/7), a agência aprovou sua participação no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. Esta iniciativa, lançada sob o guarda-chuva do Decreto nº 10.712/2021, que regulamenta a Lei do Gás, tem como principal objetivo alinhar as diversas normativas estaduais e federais que regem o setor.

Diálogo e Cooperação em Foco

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o pacto visa estabelecer um ambiente contínuo de conversação entre os diferentes entes federativos e o governo federal. A ideia central é criar um fórum permanente onde experiências possam ser compartilhadas e soluções conjuntas para os desafios da regulação do gás natural possam ser desenvolvidas. A adesão ao pacto se dará por meio de acordos de cooperação técnica, firmados com as agências reguladoras e secretarias estaduais envolvidas. É importante ressaltar que a participação é voluntária e não implica em transferência de recursos, preservando a autonomia de cada signatário.

Estrutura e Próximos Passos

O pacto prevê a criação de um plano de trabalho executivo, construído coletivamente pelos participantes, que definirá prioridades e indicadores para o aperfeiçoamento regulatório. Para gerir essas ações, foram estabelecidos dois tipos de fóruns: as Reuniões de Gerenciamento do Pacto (RGP), de caráter bimestral e com a participação de diretores dos órgãos signatários, e as Reuniões Técnicas Temporárias (RTT), focadas em temas específicos. O MME apresentará a proposta inicial do plano de trabalho, que será refinada com base nas discussões e contribuições dos participantes. O diretor Pietro Mendes foi o relator da matéria na ANP. Espera-se que o estado de Sergipe seja um dos primeiros a formalizar sua adesão, possivelmente durante a Sergipe Oil & Gas 2026.