Setor elétrico em debate: associações buscam revisão de regras de energia

O setor de energia elétrica no Brasil está em um momento crucial, com diversas associações de geradores se unindo para solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma análise aprofundada das diretrizes que emergirão da consulta pública 45/2019. A mobilização visa influenciar diretamente as regras que moldarão a operação do sistema elétrico, com foco em questões como o rateio de cortes, a classificação de eventos de indisponibilidade e a modalidade de autoprodução.

As entidades representativas, incluindo a Apine, Absolar, Abeeólica e Abiape, formalizaram suas demandas em um documento enviado ao diretor da Aneel, Fernando Mosna. O cerne da reivindicação é a exclusão de dispositivos que, segundo as associações, carecem de discussão aprofundada ou impactam de forma desproporcional os agentes do mercado. Entre os pontos em destaque estão a reclassificação de cortes elétricos, a implementação de um rateio regionalizado e as regras aplicadas à autoprodução de energia, especialmente a modalidade in situ, ligada a processos industriais.

Ajustes na operação e rateio de custos

Um dos pontos de maior atenção é a proposta de reclassificação de eventos que causam a redução ou limitação da geração. Atualmente, a minuta sugere que cortes de energia, inicialmente classificados como indisponibilidade externa ou falhas de confiabilidade, possam ser reavaliados como “cortes por razão energética” caso ocorra uma sobreoferta no sistema posteriormente. As associações argumentam que essa flexibilidade pode distorcer o cálculo de ressarcimentos e pedem que tais discussões sejam tratadas em processos regulatórios específicos, como a revisão da Resolução Normativa 1.030/2022.

A metodologia proposta para determinar a elegibilidade dos cortes também gerou preocupações. As entidades apontam que a fórmula, baseada na diferença entre geração verificada e programada, pode subestimar a ocorrência de cortes, uma vez que a geração real frequentemente supera a prevista. Além disso, há questionamentos sobre a precisão dos parâmetros de previsão de geração eólica e solar utilizados pelo ONS, que podem ser alterados em outros processos regulatórios.

A proposta de rateio de cortes elétricos, distribuindo os custos entre diferentes fontes de geração, também é alvo de críticas. As associações defendem que essa partilha, especialmente entre usinas de diferentes tecnologias e em diferentes submercados, pode penalizar agentes que não foram diretamente afetados pela restrição. A alternativa sugerida é que tais mecanismos sejam simulados durante a fase de operação sombra, sem aplicação financeira imediata.

Autoprodução e testes de novas regras

Outro tema sensível abordado na carta é a autoprodução industrial. As associações solicitam a exclusão das regras que se aplicam a usinas de autoprodução in situ, argumentando que a interrupção dessas unidades pode impactar diretamente os processos industriais e a produção. Pedem, ainda, que a regulamentação dessas usinas seja objeto de um debate específico, dada a complexidade técnica envolvida.

Em relação aos testes de novas regras, as associações apoiam a proposta de Fernando Mosna para que o rateio conjunto de geração entre fontes hidrelétricas, eólicas e solares seja submetido à operação sombra, em vez de ser implementado automaticamente. No entanto, sugerem a ampliação dos cenários de teste, incluindo todas as usinas hidrelétricas, independentemente de sua capacidade de armazenamento ou vertimento, e a manutenção dos critérios operacionais atuais durante essa fase de simulação.

A tramitação deste processo na Aneel ainda está em andamento, com a expectativa de que o voto-vista do diretor Mosna seja apresentado e levado à deliberação da diretoria. A expectativa é que estas discussões definam aspectos cruciais para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para o futuro da geração de energia no país.