Setor de energia propõe uso de créditos de microgeração para aliviar custos com interrupções de energia.

Associações representativas do setor de energia apresentaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta inovadora: utilizar os recursos oriundos de créditos de micro e minigeração distribuída (MMGD) que expiraram para cobrir os custos gerados pelos cortes de energia em usinas de grande porte. Esta iniciativa surge no contexto de uma consulta pública aberta pela agência reguladora, que visa definir o destino contábil e regulatório desses créditos, um tema ainda sob análise pela diretoria da Aneel.

A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) destacou a importância de direcionar esses valores especificamente para amenizar os impactos do chamado *curtailment* (redução forçada da geração) em contratos de longo prazo, como os CCEARs e CERs. Já a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) focou sua sugestão nos recursos relacionados a instalações de MMGD que apresentaram irregularidades ou ampliações não autorizadas, propondo que esses valores também auxiliem na mitigação dos custos de *curtailment* de usinas centralizadas.

Essas sugestões expandem o escopo da consulta pública original, que inicialmente buscava definir como os créditos de energia não utilizados por consumidores em um prazo de 60 meses seriam contabilizados e revertidos para beneficiar a modicidade tarifária. A área técnica da Aneel, na abertura do processo, havia sugerido que tais valores fossem registrados como componentes financeiros negativos nas tarifas das distribuidoras.

Novas Abordagens para Créditos de Energia

A Abeeólica argumenta que a legislação, ao prever a reversão desses créditos para benefício tarifário, não impõe que tal retorno seja exclusivamente uma redução genérica nas tarifas. Dessa forma, a associação sugere que a Aneel considere a aplicação desses recursos para compensar os custos associados às interrupções de geração, especialmente em contratos regulados.

Segundo a entidade, essa medida poderia não apenas suavizar os efeitos financeiros dos cortes sobre os contratos regulados, mas também diminuir os desembolsos com ressarcimentos pelo Encargo de Serviços do Sistema (ESS), resultando em benefícios diretos para o consumidor final. A própria Abeeólica reconhece a necessidade de um detalhamento operacional por parte da Aneel, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e das distribuidoras caso a proposta seja aprovada.

A associação também aproveitou para defender uma análise integrada das diversas discussões regulatórias envolvendo a MMGD. Isso inclui a fiscalização de ampliações irregulares, a correta valoração dos custos e benefícios dessa fonte de energia e a implementação de sinais tarifários mais dinâmicos, como a precificação diferenciada da energia injetada em períodos de maior incidência de cortes, antes mesmo da sua conversão em crédito.

Por sua vez, a Apine reforça a necessidade de considerar os custos que a geração distribuída impõe ao sistema elétrico como um todo. Sua proposta visa utilizar recursos provenientes de instalações irregulares ou expansões não autorizadas para cobrir os gastos com *curtailment* da geração centralizada, uma iniciativa que se alinha a outra consulta pública da Aneel focada em combater as chamadas “gatos solares”.

Debates sobre a Valoração e o Destino dos Créditos

A consulta pública, que recebeu contribuições até 15 de junho, também abordou a forma como esses créditos expirados seriam convertidos em valores financeiros. A Aneel propôs duas metodologias principais: a primeira utiliza o preço médio de compra de energia (*Pmix*) vigente no período em que a reversão ocorrerá, enquanto a segunda se baseia no *Pmix* do período de geração dos créditos, atualizado pela taxa Selic.

Essa questão gerou divergências entre distribuidoras e representantes dos consumidores. Enquanto entidades como Abradee, Cemig, Enel e Equatorial tendem a apoiar o uso do *Pmix* atual, sem a atualização pela Selic, grupos como a Abrace e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) defendem a atualização pela taxa básica de juros. Argumentam que essa metodologia preservaria o valor econômico dos créditos ao longo do tempo, garantindo uma devolução mais justa aos consumidores.

A discussão sobre a conversão e reversão dos créditos de MMGD é um passo crucial para a maturidade do setor de energia limpa no país. A forma como a Aneel deliberará sobre essas propostas terá implicações significativas na gestão dos custos do sistema elétrico e na sustentabilidade financeira das fontes renováveis, impactando diretamente o bolso de todos os brasileiros.