Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal gera alerta no setor elétrico: a inclusão de um dispositivo para contratação de térmicas a gás pode elevar o desperdício de energia limpa em 12% até 2032.
O setor de energias renováveis no Brasil enfrenta uma nova preocupação legislativa. O Projeto de Lei 5017/2019, que originalmente focava em incentivos tarifários para a irrigação e exploração de poços, ganhou um “jabuti” — termo utilizado para emendas estranhas ao texto original — que retoma a obrigatoriedade de contratar 2,5 GW de capacidade em termelétricas a gás natural, uma herança da lei de desestatização da Eletrobras.
De acordo com projeções da Aurora Energy Research, essa imposição pode custar aos cofres do setor cerca de R$ 500 milhões anuais. O impacto financeiro mais crítico, contudo, reside no aumento do curtailment — o corte deliberado na geração de fontes limpas —, cujas perdas devem saltar de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,98 bilhões dentro de oito anos.
Impacto direto na matriz renovável
O problema técnico central, segundo a consultoria, é a inflexibilidade das usinas a gás, que devem operar com um mínimo de 70% de carga. Essa rigidez operacional empurra para fora do sistema a energia gerada por parques eólicos e solares, especialmente em momentos onde a produção limpa já é abundante.
“O Nordeste registra o efeito mais significativo, pois continua sendo um exportador líquido de energia para o Sudeste em 2032, com o curtailment total aumentando 3,3 pontos percentuais. No Sudeste, o impacto concentra-se nos ativos de energia solar fotovoltaica, onde o curtailment aumenta 1,6 ponto percentual”, aponta a analista Júlia Stehmann, da Aurora.
Cronograma e desafios logísticos
O texto em discussão no Senado estabelece um cronograma apertado: os leilões para viabilizar as novas plantas devem ocorrer até o primeiro trimestre de 2027. O compromisso de entrada em operação dessas usinas está fixado para julho de 2032.
A instalação dessas unidades está prevista para ocorrer em cinco polos estratégicos: Goiás, na região da RIDE-DF, no Triângulo Mineiro, no Maranhão (especificamente na Grande São Luís) e na Região Norte, com foco em Rondônia.
A medida reacende o debate sobre a eficiência da expansão da matriz elétrica nacional. Enquanto o mercado busca soluções para otimizar o uso de fontes renováveis e investir em armazenamento, a imposição de térmicas inflexíveis pode criar um gargalo que encarece a energia final e retarda a descarbonização plena do sistema elétrico brasileiro.
