A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) enfrenta desafios complexos: restrições orçamentárias, risco de um novo El Niño e o impacto da Reforma Tributária no setor.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) encontra-se em um dos momentos mais críticos de sua história. A autarquia lida simultaneamente com a escassez de recursos financeiros, a crescente ameaça de fenômenos climáticos extremos e profundas alterações no panorama regulatório. Esse cenário coloca a ANA no epicentro das discussões sobre a segurança hídrica do país, a gestão eficiente dos recursos e a sustentabilidade econômica do fundamental setor de saneamento básico.

A agência não só intensifica o monitoramento de áreas vitais para o abastecimento e a navegação interior, diante da iminência de um novo e potente ciclo do El Niño, mas também se empenha para mitigar os possíveis efeitos adversos da vindoura Reforma Tributária, que podem comprometer a capacidade de investimento das empresas responsáveis pela universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil. A diretora-geral em exercício da ANA, Larissa Oliveira Rêgo, abordou esses pontos detalhadamente durante uma entrevista ao programa Conexão Infra, da CNN Money.

Orçamento sob Pressão

A elevação dos riscos associados às mudanças climáticas coincide com um período de severas restrições fiscais para a autoridade reguladora federal. Em 2026, a ANA sofreu um contingenciamento de R$ 45 milhões, um corte de aproximadamente 23,7% sobre seu orçamento inicial de R$ 190 milhões.

Essa limitação financeira impacta diretamente a operacionalidade da agência em frentes cruciais, como o monitoramento hidrológico, a gestão de crises hídricas, a fiscalização do uso dos recursos e a elaboração de estudos técnicos essenciais para o planejamento setorial. O desafio se agrava com as projeções que indicam um novo episódio significativo do El Niño, conhecido por causar profundas mudanças nos padrões de chuva e nos volumes de vazão em diversas regiões brasileiras.

Monitoramento Estratégico em Meio ao El Niño

Em resposta aos desafios climáticos, a ANA prioriza o acompanhamento de áreas estratégicas. Entre elas, destacam-se importantes corredores logísticos fluviais e sistemas essenciais para o abastecimento urbano.

A atenção da agência está voltada para hidrovias vitais como as dos rios Tietê-Paraná, Paraguai e Madeira, que são cruciais para o transporte de commodities agrícolas, combustíveis e insumos industriais. Outro foco é o Sistema Cantareira, fundamental para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. A estratégia inclui monitoramento hidrológico contínuo, troca de informações entre entidades governamentais e a formulação antecipada de medidas operacionais para evitar crises de abastecimento ou interrupções logísticas.

Em sua fala, Larissa Oliveira Rêgo enfatizou a eficácia dos mecanismos de acompanhamento em tempo real e da gestão preventiva:

“A ANA utiliza ‘salas de situação’ para monitorar o assunto, recomenda campanhas de conscientização sobre o uso da água e projeta que medidas operacionais, como a alteração da vazão dos reservatórios, podem ser adotadas.”

Reforma Tributária e o Setor de Saneamento

Paralelamente às preocupações climáticas, a ANA analisa atentamente os efeitos da Reforma Tributária nos contratos de concessão de água e esgoto. Com a transição para o novo modelo tributário prevista para começar em 2027, empresas do setor estimam um possível aumento de aproximadamente 18% na carga tributária líquida sobre suas operações de saneamento.

Esse potencial impacto gera apreensão entre investidores e operadores, dada a alta necessidade de capital nos projetos e a urgência de manter o fluxo de investimentos para atingir as metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Profissionais do setor preveem que o aumento dos custos operacionais poderá desencadear solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos em vigor.

Prevenindo a Judicialização e a Insegurança Regulatória

Apesar de a revisão contratual e a definição tarifária serem responsabilidades das agências reguladoras estaduais, municipais e consorciadas, a ANA assumiu um papel central de coordenação técnica e institucional. A iniciativa visa a criação de referências metodológicas unificadas, buscando reduzir disparidades regulatórias entre as regiões e oferecer maior previsibilidade aos processos de reequilíbrio econômico-financeiro.

O objetivo primordial é evitar que interpretações diversas entre os reguladores resultem em uma vasta judicialização, atrasos nas decisões tarifárias e uma percepção ampliada de risco por parte dos investidores. Para o setor de saneamento, a harmonização regulatória é tão crítica quanto o próprio desenho tributário, especialmente no momento em que o Brasil busca acelerar os investimentos para alcançar as metas de universalização dos serviços até 2033.

A convergência entre os riscos climáticos, as restrições fiscais e as transformações tributárias ressalta a importância ampliada da ANA no planejamento da infraestrutura nacional. A agência transcende sua função tradicional de gerenciar outorgas e monitorar reservatórios, assumindo agora um papel crucial na articulação de políticas que promovam a resiliência hídrica e a estabilidade regulatória. Para especialistas, a capacidade de coordenação institucional da ANA será decisiva para navegar em um ambiente onde eventos extremos e mudanças regulatórias tendem a se manifestar de forma cada vez mais interligada e simultânea.