A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) endureceu sua postura em relação à Petrobras, avançando com medidas regulatórias que visam destravar o acesso de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento do pré-sal.
A diretoria da ANP, em reunião realizada nesta sexta-feira (10/7), tomou decisões estratégicas que divergem dos interesses atuais da estatal. O regulador aprovou a abertura de uma consulta pública para novas regras de acesso aos ativos e instituiu uma comissão especial para investigar possíveis práticas anticompetitivas na negociação entre a Petrobras e a Pré-Sal Petróleo (PPSA).
O movimento da agência ocorre mesmo diante de tentativas da Petrobras de apresentar novos termos para o acordo de acesso ao gás da União. Para órgãos governamentais, como o Ministério de Minas e Energia (MME), as propostas da petroleira continuam sendo insuficientes, gerando impasses que travam o leilão do gás da União, uma peça-chave do programa Gás para Empregar.
Divergências internas e pressão do MME
O clima no MME é de insatisfação. O secretário de Petróleo e Gás, Renato Dutra, classificou a recente oferta da Petrobras à PPSA como a “pior” já apresentada. O ponto central do conflito envolve as tarifas cobradas pelo uso dos sistemas de escoamento e processamento (SIE/SIP) e a manutenção da cláusula de “send-or-pay”, considerada excessivamente onerosa para a União.
Dentro da ANP, o debate também foi intenso. O diretor-geral, Artur Watt, foi o único voto contrário à criação da comissão de mediação. Ele argumentou que a intervenção do regulador deveria ser excepcional e que regras objetivas de acesso deveriam preceder a mediação, sob risco de gerar insegurança jurídica.
Em contrapartida, a maioria do colegiado defendeu a celeridade. Diretores como Pietro Mendes, Daniel Maia e Symone Araújo destacaram que a inércia do regulador beneficia a posição dominante da Petrobras, prejudicando a competitividade do mercado e a arrecadação de royalties da União.
“A altivez do regulador é o que equilibra as circunstâncias quando as forças de mercado sozinhas não resolvem um problema”, afirmou a diretora Symone Araújo, defendendo a atuação imediata da agência diante do conflito.
Próximos passos e a modernização da UTGCA
Além da regulação de acesso, a ANP determinou que a Petrobras antecipe a modernização da Unidade de Tratamento de Caraguatatuba (UTGCA). A expectativa é que, com essa adequação, a oferta de gás natural aumente significativamente entre 2030 e 2037. A estatal tem agora um prazo de 30 dias para apresentar um novo cronograma.
Para o mercado, o cenário é de espera. A consulta pública sobre o acesso aos gasodutos do pré-sal ficará aberta por 45 dias, enquanto a comissão especial terá até 180 dias para avaliar o mérito das controvérsias. O desenrolar dessas medidas será determinante para definir se, finalmente, haverá paridade de condições para novos agentes na exploração do gás nacional.
