A ANP define nesta sexta-feira a abertura de consulta pública para regular o acesso a gasodutos, em um embate que coloca a Petrobras contra produtores, indústrias e o governo.
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reúne-se nesta sexta-feira (10) para votar a abertura de uma consulta e audiência pública. O objetivo é estabelecer critérios para o uso não discriminatório de gasodutos de escoamento e unidades de processamento de gás natural. Embora o processo seja técnico, ele representa um divisor de águas para o setor, determinando como bilhões de reais serão distribuídos na cadeia produtiva do pré-sal.
O cerne da polêmica não reside na autorização de uso, mas nos valores e nas regras de governança dessa infraestrutura. O Ministério de Minas e Energia (MME) tem pressionado a agência por definições claras desde 2025, argumentando que a ausência de diretrizes econômicas permite que operadores de rede exerçam um poder excessivo, o que desencoraja a concorrência e prejudica o consumidor final. A própria PPSA, responsável por comercializar o gás da União, relata dificuldades de acesso aos ativos.
Divergências sobre o Acesso Negociado
A Petrobras defende a manutenção do modelo de “acesso negociado”, previsto na Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). A estatal sustenta que as instalações são sistemas de alta complexidade técnica, exigindo contratos customizados para garantir a segurança operacional e a confiabilidade do abastecimento. Para a petroleira, os investimentos multibilionários realizados na infraestrutura devem ser remunerados de forma justa, sem que a regulação estatal interfira diretamente na autonomia das negociações comerciais.
Contudo, associações de produtores independentes e consumidores industriais discordam. Eles argumentam que, sem parâmetros definidos pela ANP, o acesso é apenas formal. Como muitas vezes os donos dos gasodutos são os mesmos que vendem a molécula, há um incentivo para criar barreiras de custo que inviabilizam a entrada de novos competidores, mantendo os preços do insumo em patamares elevados para a indústria brasileira.
Pressão Política e Concorrencial
O clima é de alta tensão. O retorno do tema à pauta ocorre após o diretor-geral da ANP, Artur Watt, pedir vista anteriormente, um movimento que gerou estranhamento no mercado pela natureza preliminar do processo. Em resposta, o Fórum do Gás enviou uma carta aberta exigindo celeridade e classificando o diagnóstico como “pronto”, ressaltando que novos adiamentos inviabilizam leilões fundamentais para a economia.
A disputa escalou também para o âmbito antitruste. A Abvidro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro) formalizou uma representação junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), acusando a Petrobras de abuso de posição dominante. A expectativa agora é que a ANP consiga estabelecer um marco regulatório que equilibre a remuneração dos ativos com a necessidade de fomentar um mercado de gás competitivo e eficiente, essencial para a reindustrialização do Brasil.
