A Petrobras fechou um acordo bilionário com a ANP para regularizar 335 poços marítimos. O plano prevê investimentos em segurança e compensações financeiras até o ano de 2030.
Em um movimento estratégico para reforçar a segurança operacional e o cumprimento das normas regulatórias, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) selaram, nesta terça-feira (7), um termo de conciliação. O objetivo central é o equacionamento da situação de 335 poços localizados em campos offshore, que atualmente operam fora dos padrões estabelecidos pelo RT-SGIP (Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços).
O acerto encerra uma longa divergência jurídica e administrativa a respeito dos prazos para o abandono definitivo ou a implementação de monitoramento rigoroso em estruturas que estavam em status temporário sem fiscalização. A petrolífera estatal assumiu a responsabilidade integral pelo passivo, incluindo unidades que foram transferidas a outras empresas ao longo dos anos.
Cronograma de metas e priorização por riscos
A resolução deste passivo ambiental e operacional deve ser concluída impreterivelmente até o fim de 2030. Para garantir a eficácia da medida, a Petrobras adotará um cronograma detalhado, onde a prioridade de intervenção será definida pelo grau de criticidade e risco de cada poço.
> “A execução do cronograma será acompanhada semestralmente pela agência reguladora, com metas quantitativas específicas que, se não cumpridas, sujeitarão a companhia a penalidades rígidas e sanções previstas contratualmente.”
A estatal deverá submeter relatórios periódicos detalhando o avanço das obras de tamponamento ou monitoramento, além de atualizações sobre o licenciamento ambiental. Qualquer alteração no plano exigirá justificativa técnica robusta e o crivo da ANP.
Contrapartida financeira e intercâmbio de dados
Além das intervenções físicas, a empresa realizará um pagamento de R$ 300 milhões à ANP como compensação pela flexibilização dos prazos originais. O montante será quitado com uma parcela inicial de R$ 105 milhões, seguida de 48 prestações mensais ajustadas pela Taxa Selic.
O acordo também estabelece uma agenda de transparência técnica. A petroleira compartilhará um extenso banco de dados geoquímicos acumulado desde 1974, além de oferecer à agência acesso a um sistema internacional de análise de bacias sedimentares pelas próximas duas décadas.
A adesão da Petrobras ao MAP (Mutual Assistance Principles), iniciativa capitaneada pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), fecha o pacote de medidas. Esse mecanismo é vital para garantir uma resposta coordenada e ágil em casos de emergência ambiental, assegurando que recursos técnicos e especialistas sejam mobilizados rapidamente em situações de incidentes graves, como a perda de controle de poços.
