O Ministério Público Federal na Paraíba intensifica o debate sobre o espaçamento entre parques eólicos e comunidades, buscando maior segurança para os moradores e para os investimentos no setor.
A acelerada expansão da energia eólica no Nordeste brasileiro tem levantado discussões importantes sobre o licenciamento ambiental e a coexistência entre grandes projetos energéticos e populações locais. Um novo capítulo dessa novela regulatória surge com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) ao Projeto de Lei 2.061/2024, que propõe um distanciamento mínimo de 1,5 quilômetro entre as turbinas eólicas e qualquer tipo de edificação.
Se aprovada, esta iniciativa pode se consolidar como uma das mais rigorosas regulamentações estaduais para a instalação de parques eólicos no país. O posicionamento do MPF chega em um momento crucial, quando o setor de energia renovável amadurece e os conflitos de terra se tornam mais frequentes em áreas rurais e comunidades tradicionais.
A busca por um distanciamento seguro
A energia eólica se tornou um pilar essencial da matriz elétrica brasileira, atraindo investimentos vultosos e contribuindo para a redução das emissões de carbono. Contudo, a velocidade de seu crescimento expôs lacunas na regulamentação do uso do solo, especialmente em regiões onde os empreendimentos começaram a interagir com assentamentos e atividades agrícolas familiares.
O MPF argumenta que a falta de critérios claros de afastamento entre as turbinas e as residências gera disputas fundiárias e insegurança jurídica. O objetivo da proposta é estabelecer um parâmetro uniforme para novos licenciamentos, conferindo maior previsibilidade aos processos de expansão. A nota técnica enviada ao governo estadual fundamenta a proposta com estudos acadêmicos e relatos de moradores.
Impactos na saúde e na economia
Um dos pontos centrais levantados pelo MPF refere-se aos potenciais impactos à saúde decorrentes da exposição contínua a ruídos de baixa frequência, infrassons e vibrações gerados pelos aerogeradores. O documento cita relatos de distúrbios do sono, aumento do estresse e problemas psicológicos em residentes próximos aos parques eólicos.
Além das preocupações com a saúde humana, a manifestação também destaca os possíveis efeitos sobre atividades econômicas locais, como a pecuária e a produção familiar, que dependem diretamente das condições ambientais. Adotando o princípio da precaução, o MPF busca proteger preventivamente as populações vulneráveis.
Referenciais internacionais e o futuro da regulamentação
A ideia de estabelecer um distanciamento mínimo não é nova no setor eólico global. Diversos países europeus já possuem regras específicas para a instalação de aerogeradores próximos a áreas habitadas, considerando critérios de ruído, altura das torres e distância. Segundo a nota técnica, algumas jurisdições utilizam distâncias que variam de 1,5 a 2 quilômetros.
Esses referenciais internacionais conferem maior robustez técnica à proposta na Paraíba e alinham o licenciamento brasileiro com práticas de mercados mais desenvolvidos. A sanção do projeto será acompanhada de perto pelo mercado de geração renovável, especialmente por empresas com projetos em fase inicial no Nordeste.
A exigência de maiores distanciamentos pode impactar a viabilidade econômica de novos parques ou demandar revisões de projetos já planejados. Por outro lado, regras claras de ocupação territorial tendem a diminuir conflitos judiciais e aumentar a previsibilidade para os investimentos a longo prazo.
Esta discussão demonstra que a próxima fase da transição energética no Brasil envolverá não apenas o aumento da capacidade instalada, mas também a habilidade de equilibrar segurança energética, competitividade econômica e legitimidade social. O desfecho deste caso na Paraíba pode servir como um importante precedente para futuras regulamentações em outros estados e redefinir as diretrizes de convivência entre a expansão eólica e os territórios que hospedam essa infraestrutura estratégica para a descarbonização.
