MEZ Energia impedida de disputar leilão de transmissão, reacendendo debates sobre tratamento diferenciado no setor.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) frustrou a mais recente tentativa da MEZ Energia, empresa ligada à família Zarzur e controladora da Eztec, de reingressar no mercado de leilões de transmissão. A companhia, que já havia devolvido lotes de concessão à União, buscava participar da segunda etapa do leilão de infraestrutura de energia, mas sua inscrição foi negada devido a irregularidades na apresentação da garantia de proposta. Este veto encerra um capítulo polêmico e levanta discussões sobre a equidade nos processos regulatórios do setor elétrico brasileiro.

Nos bastidores do setor, a solução negociada anteriormente entre a MEZ Energia, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para reter uma concessão continua gerando controvérsia. Críticos apontam que a empresa teria recebido um tratamento privilegiado em comparação com casos anteriores julgados pela Aneel, que normalmente resultariam na caducidade das concessões por descumprimento contratual. A ausência da Aneel na construção deste acordo peculiar adiciona mais lenha na fogueira, com órgãos de controle externando preocupações sobre a segurança jurídica e a integridade dos processos.

Críticas ao Acordo Consensual e Preocupações do TCU

A polêmica teve início quando a Aneel recomendou a caducidade de cinco concessões da MEZ Energia por inexecução contratual, com avanço físico zerado e cronogramas desrespeitados. Contudo, uma solução consensual, homologada pelo TCU, permitiu que a empresa mantivesse a concessão da chamada MEZ 6, estratégica para o suprimento energético da Região Metropolitana de São Paulo, enquanto devolveu os outros quatro ativos. Em contrapartida, a MEZ comprometeu-se a pagar multas, ceder projetos e estudos, além de aceitar novas exigências contratuais, incluindo a futura troca de controle acionário.

\”A preocupação em relação à condução de processos de solução consensual sem embasamento técnico é muito acentuada\”, declarou o ministro Benjamin Zymler, do TCU, em plenário, alertando para o “risco moral muito acentuado” em tais negociações. A MEZ Energia, que ganhou destaque em 2020 com lances agressivos em leilões de transmissão, chegando a oferecer deságios de 70%, viu seu portfólio expandir em 2021, mas enfrentou sérios problemas de avanço nas obras.

Um Histórico de Lances Agressivos e Inexecução

A trajetória da MEZ Energia no setor de transmissão é marcada por uma estratégia agressiva de lances, que inicialmente chamou a atenção do mercado pela audácia. Em dezembro de 2020, a empresa arrematou lotes com deságios significativos, demonstrando um apetite por investimentos que parecia promissor. A expansão continuou em 2021, com a conquista de novos empreendimentos. No entanto, a promessa de expansão rapidamente se chocou com a realidade da execução das obras. Relatórios da Aneel confirmaram a paralisação total dos projetos e o descumprimento generalizado dos prazos estabelecidos.

A decisão da Aneel de recomendar a caducidade das concessões, neste cenário, era esperada. O que surpreendeu, contudo, foi a intervenção do TCU e a construção de um acordo que, para muitos, flexibilizou as regras. A manutenção de um dos empreendimentos e o distrato consensual para os demais representaram um desvio significativo da praxe regulatória, onde a caducidade era a consequência mais comum.

Relicitação e Impacto no Mercado

Na recente relicitação dos quatro lotes devolvidos pela MEZ Energia, os novos deságios obtidos foram inferiores aos lances originais da empresa, com uma média de 53,2%. Os empreendimentos, agora sob responsabilidade da Áxia Energia e do Consórcio Olympus (composto pela Alupar e Infra II Investment), representam um investimento total previsto de R$ 1,8 bilhão e têm previsão de entrada em operação entre 2029 e 2031. Apesar da menor agressividade nos lances, a rapidez na nova licitação é vista como um ponto positivo.

Por outro lado, os defensores do acordo negociado argumentam que a solução evitou longos litígios e permitiu que a MEZ 6 entrasse em operação em um prazo significativamente menor (cerca de 24 meses) do que seria necessário em uma nova relicitação, estimada em cinco anos. A reutilização dos estudos e projetos já desenvolvidos pela MEZ também é vista como um fator acelerador para a implantação dos quatro empreendimentos devolvidos. No entanto, a decisão da Aneel em barrar a participação da MEZ no último leilão reforça a necessidade de rigor e transparência em todos os processos licitatórios do setor elétrico, buscando evitar a percepção de favoritismo e garantir a sustentabilidade energética a longo prazo.