Uma nova proposta legislativa busca flexibilizar a gestão financeira de feiras públicas, permitindo que prefeituras e governos estaduais arquem com as despesas básicas de infraestrutura.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo importante para fomentar o comércio de rua e a agricultura familiar. Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que concede aos governos municipais e estaduais a prerrogativa de custear o fornecimento de energia elétrica e água para o funcionamento de diversas categorias de feiras em todo o país.
O texto validado pelos deputados é uma versão revisada do Projeto de Lei 2349/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). Sob a relatoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), a proposta original passou por alterações significativas para ganhar maior viabilidade política. Ao introduzir três emendas, o relator converteu a intenção original de obrigatoriedade em uma permissão aos entes federativos.
Impacto para os Feirantes
A medida tem um alcance abrangente e visa desonerar os trabalhadores do setor. Caso o projeto avance, o poder público terá amparo legal para patrocinar as contas de serviços essenciais de:
- Feiras livres e permanentes;
- Eventos de natureza itinerante;
- Espaços destinados a produtores rurais;
- Feiras de artesanato.
Ao retirar a obrigatoriedade do pagamento e eliminar tetos de valores previamente discutidos, o novo texto oferece maior autonomia para que estados e municípios avaliem suas disponibilidades orçamentárias antes de assumirem o compromisso financeiro com esses pontos de comercialização.
Trâmite Legislativo
Embora o avanço na Comissão de Desenvolvimento Econômico seja um marco, o projeto ainda enfrenta uma longa jornada parlamentar. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria ainda deve ser submetida à análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso receba o sinal verde nessas instâncias, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas e a sanção presidencial é que a norma passará a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, proporcionando um novo fôlego aos feirantes e produtores locais.
