A ANEEL abre consulta pública para revolucionar o mercado de eficiência energética no Brasil, prometendo reduzir custos e fortalecer a indústria com novas regras e incentivos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um passo significativo para o futuro da energia no país ao lançar a Consulta Pública nº 018/2026. O objetivo é aprimorar o Programa de Eficiência Energética (PEE), um programa que há anos incentiva a redução do desperdício de eletricidade, obrigando distribuidoras a investirem parte de suas receitas em projetos inovadores. Esta iniciativa promete destravar um mercado com enorme potencial, incentivando um uso mais inteligente e eficaz dos recursos energéticos brasileiros.

O especialista em eficiência energética e fundador da Eletron Energia, Ricardo Kenji, destaca a importância da consulta pública como um divisor de águas. A principal meta é redirecionar o foco das distribuidoras, garantindo que busquem os projetos mais eficientes e com maior impacto, em vez de optarem apenas pelas soluções mais simples e de menor risco. A proposta visa criar um ambiente onde a busca pela excelência e pela real economia de energia seja o principal motor.

Desburocratizando e recompensando a excelência

Atualmente, o modelo do PEE apresenta desafios. Projetos “a fundo perdido” são mais fáceis de executar, mas os chamados contratos de desempenho, que permitem o reinvestimento dos recursos economizados em novos projetos, oferecem um benefício social muito maior. No entanto, para as distribuidoras, esses contratos exigem uma gestão mais complexa, incluindo controle de inadimplência e garantias financeiras.

Ricardo Kenji explica que a estrutura atual de incentivos muitas vezes direciona para o caminho menos trabalhoso. “Se a regra não corrigir isso, o agente regulado vai escolher a alternativa mais simples. Não por má vontade, mas porque é assim que o incentivo foi desenhado”, pontua.

A ANEEL busca, com esta revisão, não apenas mitigar riscos, mas criar um sistema que recompense ativamente as propostas mais inovadoras e eficazes.

O papel crucial das ESCOs e o estímulo à concorrência

As Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs) desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e implementação de projetos de eficiência energética. No entanto, sua participação no Brasil ainda é limitada, o que, segundo Kenji, é um reflexo direto das regulamentações atuais. Chamadas públicas restritivas e a falta de incentivos adequados para contratos de desempenho desestimulam o investimento em inovação e expertise por parte dessas empresas.

“Quando o ambiente é favorável, surgem novos participantes, aumenta a concorrência e os projetos evoluem”, afirma Ricardo Kenji.

A revisão do PEE pela ANEEL é vista como uma oportunidade de ouro para tornar as chamadas públicas mais competitivas e atraentes, impulsionando o crescimento do setor. Um mercado mais dinâmico atrai mais empresas, eleva a qualidade dos projetos, fortalece a cadeia de suprimentos e contribui para a formação de profissionais qualificados.

Eficiência energética aliada às novas demandas do setor elétrico

A consulta pública também aborda a adaptação do programa às transformações recentes no sistema elétrico brasileiro, especialmente com a expansão da geração solar. A chamada “curva do pato”, que indica maior oferta de energia durante o dia e maior demanda no início da noite, exige uma nova abordagem. Ricardo Kenji ressalta que a economia de energia deve ser valorizada não apenas pelo volume, mas também pelo momento em que ocorre.

“Reduzir o consumo nos horários de maior demanda tem um valor muito superior ao de economizar quando existe excedente de geração solar”, explica o especialista.

Essa diretriz pode impulsionar soluções como gerenciamento inteligente de demanda, automação, armazenamento de energia e carregamento de veículos elétricos em horários de pico de geração renovável.

A expectativa é que, com uma regulação mais alinhada às novas realidades do setor, o Brasil possa aproveitar melhor sua geração renovável, reduzir custos operacionais, aumentar a confiabilidade do sistema e fortalecer a competitividade da indústria nacional. A eficiência energética, combinada com energia limpa e armazenamento, apresenta-se como um caminho sinérgico para o avanço de todos os elos da cadeia energética.