A ANEEL deu início a uma nova etapa regulatória para viabilizar a implementação de medidores inteligentes, passo fundamental para modernizar as redes elétricas e permitir a abertura do mercado de baixa tensão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) oficializou, nesta semana, o início da segunda fase de sua consulta pública voltada à estruturação dos sistemas de medição avançada. Até o dia 14 de agosto de 2026, o regulador receberá contribuições de agentes do setor e da sociedade civil para definir os padrões técnicos que nortearão o uso desses equipamentos junto aos consumidores do Grupo B, que engloba residências e pequenos comércios.
O foco da autarquia é transitar de um modelo analógico para um conceito de ecossistema digital. A proposta em discussão prevê que o sistema de medição não seja apenas um medidor de energia isolado, mas uma estrutura composta por interface de comunicação com o usuário, sistema de transmissão de dados e uma plataforma de gestão centralizada. A intenção é que essa arquitetura facilite a abertura do mercado livre de energia para o consumidor comum, promovendo maior autonomia e flexibilidade.
Digitalização das redes e novos modelos tarifários
A consulta pública propõe revisões profundas nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica (PRODIST) e na REN 1.000/2021. Entre os principais temas, destaca-se a interoperabilidade — a necessidade de garantir que dispositivos de diferentes fabricantes funcionem de forma integrada — e a implementação de novos formatos de faturamento, como sistemas de pré-pagamento.
Além disso, as novas exigências técnicas buscam preparar as distribuidoras para os desafios da transição energética. A ANEEL detalhou parâmetros para o registro bidirecional de energia, essencial para quem possui sistemas de micro ou minigeração distribuída, e estabeleceu métricas rigorosas para o monitoramento em tempo real de indicadores de qualidade e variações na rede.
Combate a perdas e cibersegurança
Para a gestão das distribuidoras, a tecnologia embarcada nos aparelhos permitirá a automação de processos como cortes, religamentos e atualizações remotas de firmware. Esse avanço visa aumentar a eficiência operacional e reduzir as perdas comerciais, através da integração de mecanismos antifraude automatizados diretamente nos medidores.
Todo o processo de modernização é acompanhado por um rigoroso protocolo de proteção de informações. Considerando o aumento do tráfego de dados, a proposta inclui normas estritas de segurança cibernética e adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). As informações coletadas deverão ser acessíveis ao consumidor por canais digitais em um prazo máximo de 24 horas.
O arcabouço técnico que embasa esta proposta é fruto de uma colaboração estratégica com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e está alinhado com as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME). A expectativa da ANEEL é concluir a análise das contribuições e publicar o texto final da resolução no segundo semestre de 2026, marcando um novo patamar para a infraestrutura elétrica nacional.
