Inspeções iniciais da Aneel encontram 88 MW de potência irregular em geração distribuída solar, um número bem inferior às projeções de “gato solar” que se aproximavam da escala de Itaipu.

O setor elétrico brasileiro volta os olhos para a micro e minigeração distribuída (MMGD), em uma busca ativa por irregularidades que alguns apelidaram de “gato solar“. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma série de fiscalizações para identificar alterações não autorizadas em sistemas, revelando um cenário complexo e com desafios metodológicos.

Dados recentes, compilados em uma nota técnica pela Aneel, mostram que as primeiras ações de inspeção resultaram na identificação de aproximadamente 88 MW de potência irregular, representando uma fração mínima (0,31%) da capacidade total registrada nas concessionárias avaliadas. Este número contrasta significativamente com as estimativas iniciais do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que apontavam para um volume de até 14,6 GW, uma cifra comparável à gigantesca usina de Itaipu.

Desvendando o ‘Gato Solar’: Expectativa vs. Realidade

A controvérsia em torno do “gato solar” ganhou força a partir de um relatório do ONS. O operador estimou um volume considerável de potência “faltante”, entre 11,8 GW e 14,6 GW, associado a sistemas de MMGD que poderiam não estar devidamente registrados ou refletidos nas bases oficiais. Essa projeção, que equiparava a dimensão do problema à capacidade instalada de Itaipu, chamou a atenção para a necessidade de maior controle no segmento da energia solar distribuída.

Contudo, o cálculo do ONS baseou-se em uma metodologia indireta. Ele comparou o comportamento esperado da demanda energética com a carga efetivamente observada, atribuindo a diferença a uma possível geração não oficial. É crucial entender que esta era uma estimativa hipotética, sem constituir prova direta de fraudes ou identificação individual de usinas operando à revelia. Os resultados da Aneel agora trazem uma perspectiva mais concreta sobre o escopo dessas irregularidades.

O Balanço das Primeiras Inspeções

A nota técnica da Aneel, que subsidia as discussões da Consulta Pública nº 9/2026, analisou informações de 19 distribuidoras, abrangendo 43 milhões de consumidores. Para aprofundar, o levantamento focou em quatro grandes grupos – Cemig, CPFL, Energisa e Neoenergia – que juntos representam mais da metade da MMGD registrada no país.

Nesses grupos, 70.187 unidades consumidoras foram consideradas suspeitas e 22.739 passaram por inspeções em campo. O resultado: 13.402 casos de irregularidades foram confirmados, o que corresponde a 59% das inspeções realizadas. Em termos de potência, 550,9 MW foram inicialmente classificados como suspeitos, mas após as verificações, o volume confirmado de geração à revelia foi de 87,93 MW. Esse valor é apenas 0,31% dos 28 GW de potência instalada de MMGD nos grupos avaliados.

A área técnica da Aneel ressaltou que estes são resultados preliminares e que nem todas as empresas dos grupos econômicos estão plenamente engajadas nesse processo de fiscalização.

A Aneel recomendou uma ação conjunta com o ONS para detalhar a metodologia de cálculo do operador e buscar aprimoramento, além de dar continuidade ao monitoramento da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT).

Estratégias de Fiscalização das Concessionárias

As distribuidoras têm implementado diversas metodologias para detectar e combater a geração à revelia. A Cemig, por exemplo, utiliza um modelo analítico que cruza dados de energia injetada, consumo e potência declarada. A CPFL adotou uma plataforma integrada que combina informações comerciais e operacionais, gerando alertas para investigação.

Outras empresas como Celesc, EDP, Enel e Neoenergia também desenvolvem seus próprios métodos, baseados em comparação de dados e indicadores. A Copel já autuou 75% das unidades investigadas inicialmente, enquanto a Light identificou indícios de irregularidades em 10% de suas usinas de minigeração, e está estruturando as inspeções. As ações de fiscalização incluem inspeções em campo, uso de registros fotográficos, drones e imagens de satélite, embora enfrentem limitações como dificuldades de acesso e comprovação da geração bruta.

Próximos Passos para a Integridade do Setor

A diferença substancial entre as estimativas do ONS e os resultados das inspeções diretas da Aneel sublinha a necessidade de harmonizar as abordagens e refinar as metodologias. A Aneel recomendou aprofundar o entendimento sobre o cálculo do ONS, manter o monitoramento rigoroso e realizar novas fiscalizações focadas em indícios mais consistentes.

Além disso, a agência busca disseminar as boas práticas e os pontos críticos identificados entre as distribuidoras, fortalecendo a governança e a integridade da geração distribuída no Brasil. Aprimorar a regulamentação para o tratamento de excedentes de energia e a flexibilidade operativa da rede é crucial para garantir que o crescimento da energia solar seja sustentável e beneficie a todos, sem distorções ou perdas para o setor elétrico.