ANEEL aprova edital para leilão de transmissão com R$ 8,9 bilhões e foco em resiliência climática.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu sinal verde para o edital do Leilão de Transmissão nº 4/2026, um marco significativo para o setor energético brasileiro. O certame, com previsão para 30 de outubro de 2026, promete impulsionar a infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN) com um volume expressivo de investimentos: R$ 8,91 bilhões. A expectativa é a construção de cerca de 1.866 quilômetros de novas linhas de transmissão e o aumento de 13.144 MVA na capacidade de transformação.
Este importante passo regulatório“>regulatório foi alcançado após um período de Consulta Pública, que reuniu 33 participantes e coletou 258 contribuições. A proposta agora segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), etapa essencial para a concretização do leilão.
## Ajustes Estratégicos no Edital
Uma das principais alterações em relação à minuta inicial foi a exclusão de um lote destinado à interligação internacional com a Bolívia. A decisão, segundo o diretor relator Gentil Nogueira de Sá Júnior, foi baseada na identificação de incertezas técnicas e contratuais que poderiam comprometer o sucesso do certame. A área técnica da ANEEL avaliou que a falta de informações completas para os proponentes e os riscos regulatórios associados justificaram a retirada do sublote.
### Novo Esboço do Leilão e Potencial de Emprego
Com a exclusão do lote internacional, o leilão está estruturado em 9 lotes que podem gerar até 10 contratos de concessão. As novas linhas de transmissão abrangem diversos estados, incluindo Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo. O Lote 4, que envolve investimentos em Mato Grosso do Sul, Paraná e Goiás, destaca-se com um aporte superior a R$ 4,11 bilhões e a projeção de geração de mais de 20 mil empregos diretos, evidenciando o forte impacto socioeconômico esperado.
## Foco em Resiliência e Rigor na Matriz de Riscos
O edital também apresenta particularidades relevantes para a robustez do sistema. No Lote 9, na Bahia, a ANEEL estabeleceu uma condição para a permanência do lote: a declaração formal de caducidade do contrato de concessão anterior pelo Ministério de Minas e Energia (MME) até a publicação final do edital.
Já o Lote 8, em Rondônia, orçado em R$ 751,8 milhões, contempla a instalação de compensações síncronas. Essa medida é crucial para garantir a estabilidade de tensão e a resiliência eletromecânica dos sistemas da região, especialmente diante dos desafios impostos por eventos climáticos extremos que afetam o regime hidrológico local.
### Critérios de Habilitação e Equilíbrio Concorrencial
Durante a análise das contribuições, a ANEEL manteve uma postura de prudência quanto à matriz de riscos contratuais, rejeitando solicitações de transferência de riscos ambientais para o poder público ou de mecanismos adicionais de reequilíbrio tributário. A agência reiterou que os mecanismos existentes são suficientes para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
Em relação às regras de habilitação, a diretoria optou por não impor restrições mais rígidas imediatas para fundos de investimento e empresas em recuperação judicial, ressaltando a necessidade de estudos técnicos mais aprofundados para não afetar a isonomia e a competitividade. Novos critérios de qualificação serão estudados para certames futuros, mantendo os filtros tradicionais para o Leilão nº 4/2026.
O cronograma prevê a aprovação final pós-TCU em 29 de setembro, com a realização da sessão do leilão na B3 em 30 de outubro de 2026. Este evento representa um passo fundamental para a expansão e modernização da rede de transmissão de energia no Brasil, visando um futuro mais resiliente e sustentável.
