Governo federal avalia nova diretriz para favorecer a indústria brasileira em licitações públicas, utilizando o sistema de credenciamento do BNDES como principal filtro de preferência.
O Poder Executivo planeja intensificar o estímulo à produção interna ao instituir margens de preferência mais claras para a aquisição de equipamentos e máquinas nacionais. A estratégia, desenhada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), propõe que bens fabricados no Brasil tenham prioridade em compras governamentais, mesmo quando apresentarem valores ligeiramente superiores aos de concorrentes estrangeiros.
A medida, que será avaliada pela Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), estabelece que produtos nacionais poderão vencer disputas caso o preço ofertado não exceda o limite de 10% em relação à proposta internacional mais econômica. Para validar essa vantagem competitiva, o item deverá possuir registro ativo no catálogo do BNDES.
O papel estratégico do CFI/Finame
Para evitar a fragmentação de critérios de verificação de origem, o governo pretende unificar as regras utilizando o Catálogo de Credenciamento do Finame (CFI) como referência única. Este sistema, já consolidado para a concessão de crédito subsidiado, passará a servir como o selo definitivo de nacionalidade para fins de contratação pública.
A medida visa desburocratizar os processos licitatórios. Ao utilizar o código Finame como documento de comprovação, elimina-se a necessidade de múltiplos certificados de conteúdo local, conferindo maior segurança jurídica aos órgãos da administração pública federal, autárquica e fundacional.
Impacto na indústria e investimentos
A proposta abrange um universo vasto, envolvendo cerca de 9 mil companhias e uma lista superior a 32 mil itens industriais. Especialistas apontam que a unificação dos critérios de preferência cria uma sinergia direta entre o poder de compra estatal e os programas de fomento industrial do país.
“O alinhamento entre as compras governamentais e as diretrizes do Finame reforça o compromisso do Estado com a Nova Indústria Brasil e o Novo PAC, consolidando um ambiente favorável ao fortalecimento das cadeias produtivas locais”, destaca a análise técnica enviada à comissão.
A iniciativa não apenas protege a manufatura nacional contra a volatilidade externa, mas também projeta um efeito cascata positivo na geração de postos de trabalho. Ao privilegiar fornecedores instalados no Brasil, o governo espera aumentar a arrecadação tributária interna e elevar a competitividade dos setores de bens de capital, preparando o terreno para uma infraestrutura nacional mais robusta e autossuficiente nos próximos anos.
