Furtos e fraudes de energia geram impacto bilionário nas contas dos consumidores e ameaçam a sustentabilidade financeira do setor elétrico, com alerta do Tribunal de Contas da União para “espiral da morte”.

O crescente volume de furtos de energia e fraudes nos medidores de consumo está no centro do debate sobre a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro. O impacto é sentido diretamente no bolso dos consumidores, que arcam com uma fatia substancial desses prejuízos bilionários. Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e representantes das distribuidoras de energia apresentaram dados alarmantes em uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

As chamadas “perdas não técnicas“, que englobam desde ligações clandestinas até adulterações de equipamentos, transferiram R$ 7,8 bilhões para as contas de luz dos brasileiros no último ciclo tarifário. Este cenário preocupante não apenas compromete a saúde financeira das concessionárias, mas cria um efeito cascata que penaliza severamente os cidadãos que pagam suas tarifas em dia.

O Elevado Custo das Perdas para o Sistema

Um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) revelou que o prejuízo total causado por ligações clandestinas e adulterações de medidores atingiu impressionantes R$ 11,3 bilhões somente em 2025. No ano anterior, a quantidade de energia elétrica desviada somou 40 TWh, um volume equivalente a 6,6% de toda a eletricidade injetada no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Essas perdas volumosas não afetam apenas as distribuidoras e os consumidores, mas também resultam em uma considerável diminuição da arrecadação tributária para o poder público. O sistema atual, portanto, redistribui de forma injusta os custos, onerando quem cumpre suas obrigações.

Regulamentação e Desafios Setoriais

Apesar da dimensão do problema, a Aneel esclarece que seu mecanismo regulatório não permite a transferência automática de todos os prejuízos aos consumidores. A metodologia da agência leva em conta indicadores de eficiência operacional e as características socioeconômicas de cada área de concessão, estabelecendo limites específicos para cada distribuidora através de um processo de comparação.

As distribuidoras que enfrentam os maiores desafios, e cujos consumidores sentem o impacto mais direto nas tarifas, incluem a Amazonas Energia e a Light. Nestas regiões, os índices de perdas não técnicas são alguns dos mais elevados do setor elétrico.

Além dos Gatos: Furtos de Infraestrutura

A preocupação não se limita apenas às ligações clandestinas. O roubo de cabos e equipamentos da infraestrutura elétrica é uma ameaça crescente. A Abradee registrou cerca de 25 mil ocorrências desse tipo ao longo de 2025, resultando em R$ 97 milhões em prejuízos materiais e causando interrupções no fornecimento de energia.

Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) conectam o avanço das perdas não técnicas a fatores como a ocupação irregular do território, a dificuldade de acesso das equipes técnicas e a atuação do crime organizado em certas áreas.

O Alerta do TCU: A “Espiral da Morte”

Ao analisar o impacto dessas dinâmicas na sustentabilidade econômica das distribuidoras, André Carneiro, chefe da auditoria especializada em energia elétrica do TCU, emitiu um alerta grave sobre o risco de colapso do mercado regulado.

“As perdas não técnicas encolhem o faturamento das distribuidoras, a base pagante fica menor para assumir aqueles custos fixos das distribuidoras e isso faz com que a tarifa aumente. Esse ciclo se repete. Novos furtos e mais fuga de consumidores acontecem, gerando o que o setor costuma apelidar de espiral da morte.”

Representantes dos consumidores argumentam que o modelo atual sobrecarrega quem honra suas contas de energia. Entre as alternativas em discussão para mitigar o problema estão a flexibilização das metas regulatórias para áreas dominadas por grupos criminosos e a adoção de modelos de tarifação inteligente.

Com prejuízos anuais superiores a R$ 11 bilhões e um impacto bilionário nas tarifas, o combate às fraudes de energia permanece como um dos maiores desafios para o setor elétrico brasileiro. A busca por soluções eficazes é crucial para garantir a justiça tarifária, a sustentabilidade financeira das distribuidoras e a segurança do fornecimento de energia limpa e sustentável no futuro.