O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne em caráter extraordinário no dia 24 de junho para definir medidas cruciais sobre combustíveis, dívidas da Eletronuclear e oferta de gás natural.
O Ministério de Minas e Energia (MME) convocou para o próximo dia 24 de junho uma reunião extraordinária do CNPE, com o objetivo de deliberar sobre pautas estratégicas que impactam diretamente a matriz energética brasileira e o setor de infraestrutura. O encontro, que ocorrerá em Brasília, promete movimentar o mercado com discussões que vão desde a composição dos combustíveis até o equilíbrio financeiro de grandes projetos nucleares.
O principal destaque do encontro é o possível aumento da mistura de etanol na gasolina, que passaria dos atuais 30% para 32%. Conforme ressaltado pelo ministro Alexandre Silveira, a iniciativa visa fomentar a autossuficiência do país e mitigar a dependência de importações, reduzindo a vulnerabilidade da economia nacional frente às oscilações dos preços internacionais do petróleo.
Avanços em biocombustíveis e fiscalização
Além da gasolina, a pauta aborda o futuro do biodiesel. O governo avalia revogar a resolução 3/2015, alinhando-se às diretrizes da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024). Com a autorização legal para misturas de até 25%, a pasta já conduz avaliações técnicas rigorosas para assegurar a eficiência dos motores diante da mudança.
Para reforçar a integridade do setor, o conselho também debaterá mecanismos mais rigorosos de combate a adulterações de combustíveis. A proposta é fortalecer a atuação fiscalizatória da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), assegurando maior conformidade em toda a cadeia produtiva e protegendo o consumidor final.
Dívidas de Angra 3 e novos rumos para o Gás Natural
Um dos pontos mais sensíveis da pauta é a situação financeira da Eletronuclear. O conselho analisará a viabilidade de uma repactuação das dívidas relacionadas à usina de Angra 3, incluindo a possibilidade de suspender temporariamente os pagamentos. Atualmente, a estatal busca aliviar seu fluxo de caixa — pressionado pelos altos custos da obra — suspendendo até janeiro de 2027 as parcelas de um empréstimo bilionário firmado com a Caixa Econômica Federal.
“A repactuação das dívidas é essencial para que o projeto de conclusão de Angra 3 não sofra novas interrupções que comprometam ainda mais a viabilidade operacional e financeira da empresa de geração nuclear.”
Paralelamente, o MME busca destravar a comercialização do gás natural da União, gerido pela PPSA (Pré-Sal Petróleo SA). A estratégia faz parte do programa Gás para Empregar, que pretende ampliar a oferta interna do insumo para reduzir os custos industriais. No entanto, o avanço do setor ainda esbarra em desafios logísticos e na necessidade de alinhar acordos de escoamento junto à Petrobras.
Por fim, o governo planeja institucionalizar a governança de dados do setor, com a criação do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Dados Energéticos. O desfecho dessas discussões, marcado para o final de junho, deve traçar as diretrizes de uma política mais moderna e sustentável para a energia no Brasil.
