TCU julga leilão de reserva de capacidade com risco de suspensão.
O futuro do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) deste ano está nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão fiscalizador analisará, em sessão plenária agendada para a próxima quarta-feira, 17 de junho de 2026, os desdobramentos do certame, que é crucial para a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de alta demanda. A expectativa no setor elétrico é grande, pois o resultado deste julgamento pode influenciar diretamente o planejamento de longo prazo de empresas de geração e comercialização de energia.
O ministro Jorge Oliveira relatará o processo, que abrange não apenas a fiscalização geral do leilão, mas também diversas representações protocoladas por entidades e agentes do mercado. Estas contestações levantam questionamentos sobre a estruturação econômica do LRCAP, pedindo desde a suspensão cautelar até a revisão de aspectos como os preços-teto definidos e a distribuição de riscos. Mesmo com a homologação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o TCU detém a prerrogativa de revisar e, se necessário, anular decisões administrativas que apresentem ilegalidades.
Internamente, a área técnica do TCU indicou, em relatório preliminar, a não recomendação de anulação do certame. Essa posição sugere uma inclinação para manter a validade dos contratos firmados, buscando preservar a segurança jurídica. Contudo, a decisão final caberá ao colegiado de ministros. Uma eventual decisão que acolha as contestações pode obrigar o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel a reavaliar diretrizes e até mesmo refazer etapas do leilão, impactando diretamente os custos para os consumidores e a governança tarifária.
