Conteúdo:
Um levantamento recente do Tribunal de Contas da União revelou que apenas 6% dos projetos hidroviários brasileiros foram finalizados na última década, apontando gargalos críticos na gestão do setor.
O setor de logística e infraestrutura no Brasil atravessa um momento de questionamentos profundos após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) expor a baixa efetividade no desenvolvimento de hidrovias. Os dados mostram que, em dez anos, o governo federal entregou apenas uma parcela mínima das obras planejadas, evidenciando uma lacuna expressiva entre o potencial geográfico do país e a realidade da execução física das intervenções necessárias.
O levantamento, que analisou o desempenho orçamentário e a governança das políticas públicas, destacou que, de mais de 50 empreendimentos previstos, somente três foram concluídos até 2020. Além disso, a conversão do planejamento em obras reais foi pífia, com pouco mais de 3% dos recursos previstos sendo revertidos em entregas concretas.
Estudo técnico que analisou o desempenho orçamentário e a governança na gestão de projetos associados ao setor hidroviário indicou que, dos mais de 50 empreendimentos hidroviários previstos nos principais planos nacionais ao longo da última década, apenas três foram efetivamente concluídos até o ano de 2020.
Subutilização e desafios logísticos
O Brasil detém um dos maiores potenciais hidroviários do mundo, com 63 mil quilômetros de rios com capacidade de navegação. No entanto, a exploração comercial limita-se a cerca de 20 mil quilômetros. O ministro Bruno Dantas, relator do processo, ressaltou que essa subutilização reflete diretamente na matriz de transporte de cargas nacional, onde o modal hidroviário ainda ocupa uma fatia tímida, dificultando a busca por uma logística mais eficiente e sustentável.
Fragilidades na governança e planejamento
A conclusão do TCU aponta que a falha não é estritamente orçamentária. Problemas institucionais, como a ausência de diretrizes claras e uma coordenação desarticulada entre diferentes órgãos, travam o progresso. A fragmentação das competências impede que os planos saiam do papel com celeridade.
A baixa governança no setor é um fator crítico, evidenciado pela fragmentação de competências e pela falta de coordenação entre os múltiplos órgãos e entidades responsáveis. Essa desarticulação resulta em sobreposição de esforços, ineficiências e desperdício de recursos públicos.
O caso do Pedral do Lourenço e as perspectivas futuras
O projeto do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, ilustra a complexidade que cerca as grandes obras. O licenciamento ambiental, que durou cerca de uma década, destaca como a falta de previsibilidade e os trâmites socioambientais, quando mal geridos, travam o desenvolvimento de corredores logísticos estratégicos.
Para reverter esse cenário, o órgão de controle recomendou que o Ministério de Portos e Aeroportos articule junto à Casa Civil a criação de instâncias de governança permanente. A ideia é envolver entidades como o Ibama, Funai, Iphan e ICMBio para integrar a política hidroviária, visando reduzir o desperdício de recursos e garantir que os próximos ciclos de investimento tenham o planejamento necessário para serem concluídos com sucesso.
