A expansão dos centros de processamento de dados no Brasil impõe um debate urgente: especialistas e parlamentares pedem regras rígidas de licenciamento ambiental e transparência no consumo de recursos.
A instalação de Data Centers destinados à Inteligência Artificial no território brasileiro ganhou o foco do debate na Câmara dos Deputados. Durante um seminário recente, parlamentares e especialistas alertaram para a ausência de uma legislação específica que regule o setor, ressaltando que o vácuo normativo tem permitido um licenciamento ambiental excessivamente simplificado para empreendimentos de grande porte.
O setor, que avança rapidamente no Rio Grande do Sul, Ceará e Minas Gerais, apresenta desafios significativos de sustentabilidade. A falta de critérios técnicos claros dificulta a avaliação precisa dos danos ao meio ambiente, incluindo a poluição sonora e, principalmente, a pressão sobre a segurança hídrica e a matriz energética local.
Transparência e o desafio do consumo de recursos
Um dos pontos mais críticos levantados durante o encontro foi a discrepância nos dados fornecidos pelas empresas. Em diversos casos, a estimativa de consumo de água para o resfriamento dos servidores e a necessidade energética variam drasticamente entre o planejamento inicial e o licenciamento final.
Sobre as dificuldades enfrentadas pelas autoridades locais, a vereadora Amanda Gondim destacou a postura das companhias:
“Nós provocamos a prefeitura, solicitamos pedidos de informação acerca do empreendimento, mas a prefeitura se negou por diversas vezes, nos respondendo que apenas havia facilitado um investimento entre partes privadas e que não cabia a ela fiscalizar sobre impactos ou outras medidas de planejamento.”
Impactos na infraestrutura das cidades
A infraestrutura das cidades brasileiras tem sido testada pela alta demanda dessas novas instalações. Especialistas apontam que um único centro de processamento de dados pode consumir, diariamente, um volume de água equivalente ao abastecimento de uma pequena parcela da população urbana, além de demandar uma fatia substancial da oferta de energia disponível na região.
Diante desse cenário, a criação de um marco regulatório robusto aparece como o caminho inevitável. A expectativa é que, com novas regras, o licenciamento passe a exigir estudos de impacto ambiental rigorosos, garantindo que o avanço tecnológico da IA no país não ocorra à custa do esgotamento de recursos naturais ou da falta de diálogo com as comunidades afetadas. A pressão por mais transparência e fiscalização deve pautar as próximas discussões legislativas sobre o tema.
