Contrato de Serviços da OSRSEB com o Hospital Regional de Santa Maria
Contrato de Serviços da OSRSEB com o Hospital Regional de Santa Maria
A Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência (OSRSEB) foi notificada a devolver R$ 54,7 milhões. Este valor, apurado até junho de 2024, refere-se a prejuízos identificados na gestão do contrato do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).
A decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) surgiu a partir de uma Tomada de Contas Especial (TCE) iniciada pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). A investigação apontou diversas irregularidades, incluindo pagamentos indevidos, despesas sem base contratual e falhas na comprovação do uso de recursos públicos.
Entre as irregularidades encontradas, destacam-se gastos com contratação emergencial de ambulâncias com motorista, softwares, rateio de pessoal, encargos trabalhistas e contribuições sindicais. Além disso, foram observadas despesas realizadas por suprimento de fundos sem a devida comprovação de sua necessidade e aplicação.
Também foram identificados pagamentos considerados irregulares, como multas por atraso no pagamento de tributos, despesas com condomínio e a locação de mesas e cadeiras, sem que houvesse previsão contratual ou justificativa adequada para tais gastos.
O Hospital Regional de Santa Maria é uma das maiores unidades de saúde pública do Distrito Federal, contando com aproximadamente 403 leitos e oferecendo atendimento para casos de média e alta complexidade.
Visão Geral
A OSRSEB tem o prazo estipulado para quitar o débito ou apresentar um recurso contra a decisão.
Créditos: Misto Brasil
