O setor elétrico brasileiro vive um momento decisivo com a chegada simultânea da regulação de SAEs e o lançamento do primeiro leilão focado em armazenamento de energia (BESS).
O mercado de armazenamento de energia no Brasil acaba de entrar em uma nova era. A publicação das diretrizes para o primeiro leilão nacional de baterias, aliada à aprovação da regulação de SAEs (Sistemas de Armazenamento de Energia) pela ANEEL, marca um ponto de virada definitivo para a matriz energética do país. Embora tratem de temas próximos, as duas medidas possuem papéis distintos que, juntos, preparam o terreno para a viabilidade comercial do setor.
Complementaridade entre política pública e regulação
O movimento é capitaneado pelo MME (Ministério de Minas e Energia), que por meio da Portaria Normativa nº 136/2026, define as diretrizes para a contratação de potência via BESS, estimulando a demanda. Em contrapartida, a ANEEL, após a finalização da Consulta Pública nº 39/2023, institucionaliza a atividade de armazenamento.
“A distinção é clara, mas o efeito conjunto é ainda mais relevante: o MME cria demanda, enquanto a ANEEL estrutura o funcionamento do mercado. Em conjunto, retiram o armazenamento do campo das promessas e o colocam definitivamente no plano da implementação”, avaliam especialistas do setor.
Leilão traz maturidade e foca na segurança do sistema
A estrutura do leilão revela um planejamento cauteloso. A oferta dividida em dois produtos — um priorizando o conteúdo nacional e outro aberto à concorrência internacional — busca o equilíbrio entre o desenvolvimento da indústria local e a eficiência tecnológica. Com prazos contratuais estendidos para 15 anos, o modelo mitiga riscos financeiros, focando inicialmente no armazenamento como um recurso sistêmico para o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Regulação da ANEEL: um divisor de águas jurídico
Se o leilão garante o fôlego inicial, a regulação da ANEEL oferece o alicerce jurídico que faltava. Ao classificar o armazenamento como uma atividade autônoma, o regulador elimina incertezas históricas. A distinção entre sistemas autônomos e colocalizados simplifica a operação, permitindo que investidores identifiquem com clareza o potencial de cada projeto.
Além disso, ao definir que o armazenamento não será taxado como consumo final, a agência protege a economia dos projetos, evitando bitributação e encargos indevidos. A flexibilidade do modelo regulatório permite ajustes futuros, como a integração de agregadores e empilhamento de receitas, o que garante que as regras acompanhem a evolução tecnológica.
O Brasil agora possui um roteiro claro para o futuro do setor. Com regras bem definidas e uma demanda institucionalizada, o armazenamento de energia deixa de ser um projeto teórico para integrar, de forma estrutural, a resiliência e a flexibilidade da rede elétrica brasileira.
