Nova regulação da ANEEL estabelece diretrizes tarifárias para o armazenamento de energia em baterias no Brasil, diferenciando custos conforme o nível de controle do ONS.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) oficializou, nesta terça-feira (2), as normas que passam a reger o uso de sistemas de armazenamento de energia por baterias no Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão, aprovada por ampla maioria de quatro votos a um, visa destravar investimentos no setor ao endereçar a insegurança sobre a aplicação das tarifas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD).
O novo arcabouço cria um sistema de incentivos condicionado à forma como cada projeto interage com a rede. Para os empreendedores que optarem por colocar seus ativos sob gestão técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a agência concedeu uma vantagem estratégica: a isenção de encargos durante o processo de carga das baterias, mantendo a tributação apenas sobre a energia devolvida ao sistema.
Assimetria tarifária como ferramenta de controle
O benefício de isenção no carregamento não se restringe apenas aos sistemas conectados fisicamente à rede de alta tensão. Projetos classificados como front-of-the-meter também podem usufruir da desoneração, desde que o investidor aceite que o ativo seja despachado de forma centralizada pelo operador, contribuindo para a estabilidade do sistema elétrico nacional.
Por outro lado, o modelo regulatório impõe um cenário de custos mais rigoroso para quem prefere manter total autonomia sobre a operação das baterias. Projetos que decidirem atuar de forma independente, sem seguir as ordens de despacho do ONS, deverão arcar com a bitributação, ou seja, serão taxados tanto no momento em que absorvem a energia da rede quanto no momento de sua injeção.
Divisão no colegiado e perspectivas futuras
A proposta vencedora, redigida pelo diretor Willamy Frota, foi acompanhada pelos diretores Agnes Costa, Gentil Nogueira e pelo diretor-geral Sandoval Feitosa. A única resistência técnica partiu do diretor Fernando Mosna, que defendia um modelo de isenção total, independentemente da coordenação do despacho, tese que acabou sendo rejeitada pela maioria.
Com a definição dessas regras, o mercado brasileiro de energia finalmente supera um gargalo regulatório que impedia o avanço tecnológico em larga escala. A padronização dos custos de uso da rede é vista por especialistas como fundamental para o equilíbrio da matriz energética, permitindo que as baterias desempenhem o papel de moderadoras frente à intermitência crescente das fontes eólica e solar, garantindo maior confiabilidade ao suprimento de energia no país.
