A ANP coloca em pauta a regulação do acesso a gasodutos e UPGNs, buscando destravar o leilão do gás da União e ampliar a competitividade do setor energético nacional.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo decisivo para destravar o mercado de gás no Brasil. Em sua próxima reunião de diretoria, o órgão regulador discutirá as normas para o compartilhamento de infraestruturas estratégicas, como gasodutos de escoamento e unidades de processamento (UPGNs).
A medida atende a uma demanda urgente do Ministério de Minas e Energia (MME). O governo federal busca, há três anos, viabilizar o leilão do gás da União, mas enfrenta barreiras impostas pela falta de acesso isonômico à infraestrutura necessária para escoar e processar a produção, um mercado ainda altamente concentrado.
O embate pelo livre acesso
O coração da disputa reside na postura da Petrobras, principal operadora desses ativos e maior compradora do gás pertencente ao Estado. O governo alega que a atual estrutura de remuneração desses ativos inibe novos entrantes e encarece o produto final, prejudicando a industrialização do país.
Para o MME, a regulação é o caminho para pôr fim a práticas consideradas abusivas na cobrança das tarifas de utilização. A celeridade exigida pelo órgão demonstra a impaciência do governo em encerrar o impasse com os consórcios operacionais.
“O exercício de poder excessivo pelos operadores das infraestruturas compromete diretamente a fluidez das negociações e o acesso de terceiros ao mercado,” pontua a estratégia oficial defendida pelo secretário Renato Dutra.
Próximos passos e regulação
A ANP deve analisar uma minuta focada no acesso não discriminatório. A ideia é garantir que qualquer agente possa utilizar as instalações mediante o pagamento de tarifas justas, além de reforçar o monitoramento contra condutas anticoncorrenciais.
O cenário também é influenciado por determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem pressionado por maior transparência na oferta de dados sobre a capacidade ociosa dos gasodutos. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) mantém a expectativa de realizar um leilão de curto prazo, caso a regulação consiga equilibrar o jogo entre os operadores e os novos compradores interessados no gás nacional.
